Doria faz contrato emergencial para manutenção da iluminação de SP

A gestão João Doria (PSDB) fechou um contrato emergencial sem licitação para contratar empresa que fará a manutenção da iluminação pública da capital pelos próximos seis meses. A celebração do contrato foi publicada no Diário Oficial de sábado (30), e o novo acordo passou a valer oficialmente no domingo (1º).

A empresa escolhida para prestar o serviço foi a FM Rodrigues, que presta o serviço atualmente. Segundo a prefeitura, a ideia é que não “haja descontinuidade nos serviços, evitando, desta forma, prejuízos à população.”

O contrato de 2011 vigente até a semana passada não poderia mais ser prorrogado, segundo a lei de licitações. A lei prevê a celebração de contratos sem licitação quando há caso de “emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento”.

A decisão de realizar um contrato emergencial acontece após a gestão João Doria (PSDB) não conseguir tirar do papel o projeto de Parceria Público Privada (PPP) da iluminação. Lançado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o projeto prevê a modernização da iluminação da capital, com a instalação de mais de 700 mil lâmpadas de LED. O custo total da prestação do serviço por 20 anos será de cerca de R$ 7,2 bilhões.

Mesmo sem a PPP, a prefeitura fez ações pontuais de melhorias na iluminação desde 2015, caso da Avenida 23 de Maio, que recebeu lâmpadas de LED.

Parceria Público-Privada
A disputa pela PPP é travada na Justiça. Isso porque a prefeitura excluiu a empresa Quaatro da disputa após declará-la inidônea. O consórcio Walks, do qual a empresa faz parte, entrou na Justiça contestando a decisão.

A prefeitura afirma que aguarda a decisão do mérito da questão para dar andamento à licitação. Caso isso ocorra em seis meses, o contrato emergencial firmado nos últimos dias poderá ser encerrado, segundo a administração.

O consórcio Walks argumenta que a prefeitura poderia ter dado andamento à licitação já que não há decisão judicial que impeça o prosseguimento e uma vez que a disputa está liberada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

03/10/2017

Fonte: G1 São Paulo