DNOCS sofrerá auditoria em licitações por determinação do TCU


O Tribunal de Contas da União (TCU) ao realizar auditoria junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na área de procedimentos licitatórios e atos decorrentes de tais procedimentos, abrangendo o período de 2002 a 2003, determinou ao Dnocs que, ao inserir nos editais de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia a exigência de comprovação de capacidade técnica, consigne, de forma clara e expressa, os motivos da exigência, bem como demonstre tecnicamente que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado.
Além disso, somente deve iniciar as obras alusivas à Barragem Paulo (CE), após a conclusão dos estudos de impacto ambiental e emissão do respectivo relatório, depois de obtidos os licenciamentos ambientais em obediência às normas legais e regulamentares correspondentes.
O TCU determinou à Controladoria Geral da União do Ceará que inclua, nas próximas contas do Dnocs, informações acerca das providências adotadas.
O ministro Augusto Sherman foi relator do processo.


09/03/2005

Fonte: Portal AZ

 

Curso Licitações

28/01/2025

Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Licitantes

O Curso de formação de Licitantes ONLINE AO VIVO f...

27/01/2025

Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC

O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...

23/05/2025

Prefeitura abre licitação para obras de recuperação em dois viadutos e uma ponte em Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretari...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita