DNIT vai recorrer contra liminar que obriga duplicação da Régis

O diretor de Infra-Estrutura do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transporte (DNIT), Ideraldo Caron, afirmou, nesta 3a. feira (08/11), que o órgão pretende recorrer da liminar que obriga o governo a concluir em seis meses as obras de duplicação e recuperação dos cerca de 300 quilômetros do trecho paulista da rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba. A liminar foi concedida no fim do mês passado pela juíza Luciana de Souza Sanchez, da 10ª Vara Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.
Caron argumenta que o DNIT já concluiu a duplicação de praticamente toda a rodovia, faltando apenas o trecho da Serra do Cafezal. O diretor afirma que a duplicação desse trecho, assim como obras complementares, como a construção de trevos, intersecções e acessos a viadutos deverão ser executados pela iniciativa privada, depois que a rodovia for concedida. "A parte que estava prevista para ser feita pelo governo já foi concluída. As obras restantes constarão do edital de concessão da rodovia, para serem feitas pela empresa que vier a explorar a rodovia", explicou.
A Régis Bittencourt, assim como outras sete rodovias federais, está em uma lista de vias que o governo pretende licitar para exploração da iniciativa privada. O processo, entretanto, encontra-se parado no Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a metodologia de cálculo do custo de operação das estradas.

08/11/2005

Fonte: CruzeiroNet