Dnit passa licitação e contratação de obras para as regionais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resolveu descentralizar a realização de licitações e contratações de obras em rodovias federais. Com isso, as Superintendências Regionais assumem a "competência plena e as responsabilidades" de assinar contratos e os termos aditivos.
A decisão consta na Portaria 488/2012, publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União" (DOU). A determinação partiu da diretoria executiva do Dnit por entender que a "delegação de competência pode agiliza a solução dos procedimentos administrativos".
O texto da portaria exige, no entanto, que "as minutas dos editais e contratos deverão seguir o modelo padrão do Dnit e deverão ser submetidos à Procuradoria Federal Especializada nos Estados". Além disso, o gasto estimado de cada obra deverá seguir o que está previsto na planilha de custo médio gerenciais do órgão.
Além de contratação de obras do programa de manutenção e conservação de rodovias, as representações regionais passam a cuidar da contratação de empresas especializadas na elaboração de estudos de viabilidade técnica, projetos de engenharia e análises de impacto ambiental. As licitações que fugirem à regra deverão ser submetidas à avaliação da diretoria-geral do órgão, com sede em Brasília.

24/05/2012

Fonte: Uol Noticias