Dnit autorizado a fazer licitações para BR-101

As obras da BR-101 já podem ter o gerenciamento retomado, devido a uma decisão do Congresso. Na prática, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) está autorizado a confeccionar editais e analisar licitações para a duplicação da estrada segundo o Ministério dos Transportes.

A permissão veio com a votação no Congresso na quinta-feira do código orçamentário da obra. Embora os encarregados do gerenciamento estivessem contratados, somente agora poderá ser feita a análise das empresas que apresentaram propostas. Isto estava proibido desde que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) barrou a licitação. Mesmo que o TCU já tivesse liberado o gerenciamento, faltava a decisão do parlamento para que a medida tivesse efeito prático.

- A conseqüência da decisão imediata é que os empenhos estão liberados, mas eles só poderão ser feitos após a conclusão das licitações - afirma o gerente nacional de Restauração e Manutenção do Dnit, Hideraldo Caron.

Nos próximos dias, deve ser agendada a data de abertura das propostas de preços. O Ministério dos Transportes acrescenta que a supervisão da obra - encarregada da fiscalização - está barrada pelo TCU

30/08/2003

Fonte: Zero Hora