DMLU publica edital para coleta do lixo domiciliar

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) publicou na tarde desta segunda-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial, o edital para contratação emergencial do serviço de coleta regular de lixo orgânico domiciliar. A licitação é motivada pela solicitação feita em 24 de novembro pela empresa Sustentare, atual contratada, para rescindir o contrato de prestação de serviço.
Considerando o caráter emergencial para garantir a continuidade da coleta, as propostas serão recebidas na quinta-feira, 1º de dezembro, em sessão pública, no auditório do DMLU (avenida Azenha, 631, salas 36/38). Os documentos podem ser entregues das 13h30 até as 16h, quando serão abertos. As empresas interessadas podem retirar o projeto básico e a planilha de custos terça e quarta-feira, na sede departamento. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
O diretor-geral do DMLU, Mário Moncks, reforça que a prefeitura está adotando as medidas legais necessárias para realizar a transição de forma célere e sem impacto na coleta do lixo domiciliar. A Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro. “Realizaremos a contratação emergencial, conforme prevê a legislação, enquanto desenvolvemos a nova licitação para contratação definitiva do serviço”, afirma Moncks.
A Lei Geral das Licitações (8.666/93) define prazo de seis meses para a contratação emergencial, até a conclusão do novo processo licitatório. Por meio de carta-convite, foram contatadas diversas empresas com comprovada experiência no mercado para apresentar propostas. Será definida como vencedora a empresa que apresentar o menor preço, respeitando os critérios técnicos exigidos.
Transparência – Na manhã desta segunda-feira, 28, Moncks e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutukian, reuniram-se com a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar o edital, a carta-convite e o projeto básico. Na última quinta-feira, 24, Moncks, o secretário Tutikian e o titular de Gestão, Urbano Schmitt, foram ao TCE e ao Ministério Público (MP) comunicar a mudança na prestação do serviço. No TCE, os secretários foram recebidos pelo presidente em exercício, Algir Lorenzon, e no MP, pelas promotoras da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Marchesan e Annelise Steigleder, que manifestaram apoio aos procedimentos adotados pelo município e dispuseram-se a colaborar na transição.

28/11/2011

Fonte: Site Prefeitura de Porto Alegre