Dívida é entrave na licitação de ônibus

Uma dívida ativa no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que chega a R$ 108,4 milhões ameaça inviabilizar a participação das três empresas que operam o transporte coletivo em São José --Capital do Vale, Real e São Bento-- na concorrência pública para o setor.
Na última segunda-feira, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) anunciou a conclusão de um estudo para elaboração do edital de licitação, que deve ser lançado até o final do ano.
No dia 8 de fevereiro, o sistema atual completou 20 anos operando com autorização precária.
As empresas também respondem por ações de falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Licitações e Contratos, para participar de concorrência pública os interessados precisam apresentar atestados de regularidade nas contribuições à Previdência Social e ao FGTS, entre outros requisitos.
Em março do ano passado, a Justiça Federal chegou a conceder liminar bloqueando os bens do sócio-majoritário das empresas Capital do Vale e Real, René Gomes de Sousa, por suposta sonegação fiscal e falta de recolhimento de contribuições ao INSS.
De acordo com dados da procuradoria do instituto, há pelos menos cinco anos as empresas não conseguem emitir certidões negativas de débito junto ao órgão.
DÍVIDAS -As operadoras do transporte coletivo em São José estão listadas entre as maiores 150 devedoras do INSS no Estado.
Entre as três, a São Bento lidera o ranking com um débito de R$ 42,3 milhões --22 processos no total.
O maior deles --débito de R$ 15,3 milhões --está em fase de pedido de penhora para pagamento. Outros dois processos contra a empresa também estão em fase de penhora, de acordo com o INSS.
A Capital do Vale possui uma dívida de R$ 35,1 milhões, seguida pela Real com R$ 30,9 milhões. A Real também responde por um pedido de penhora por parte do INSS, relativo a um débito de R$ 2,4 milhões.
"Estas empresas hoje estariam impedidas de participar do certame. Além disso, a Constituição em seu artigo 195 impede que a pessoa jurídica sem a devida regularidade fiscal mantenha contratos com o Poder Público", afirma o procurador da República em São José, Angelo Augusto Costa.
O procurador é responsável pelo inquérito que apura a falta de recolhimento dos recursos ao INSS por parte das empresas, que chegaram a cogitar um acordo de parcelamento de débitos em meados de 2004.
Com o parcelamento, é possível se emitir uma certidão que possibilita a participação na concorrência pública. Desde a instauração do inquérito, em maio de 2004, não houve nenhuma proposta oficial de acordo ao Ministério Público.
Entre os processos atuais no INSS, a Capital do Vale possui cinco parcelamentos rescindidos e a São Bento, uma rescisão do acordo.
"Em São Paulo há denúncias de que foram criadas novas empresas, com os mesmos sócios, para fugir da irregularidade fiscal. Isso é uma fraude e vamos ficar atentos ao processo em São José", afirmou Angelo Costa.
O procurador aguarda um posicionamento do Ministério Público Estadual sobre a ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB), devido à ausência de licitação, para tomar novas medidas no inquérito.
Atual secretário de Transportes, Alfredo de Freitas Almeida, garante que o governo tucano vai seguir o que diz a lei durante a concorrência pública (leia texto nesta página).
MEMÓRIA - A última licitação do transporte coletivo de São José foi realizada em 28 de abril de 1970 no governo do prefeito Sérgio Sobral de Oliveira.
A São Bento venceu o certame com um prazo de concessão de 10 anos. Com o final do prazo, o ex-prefeito Joaquim Bevilacqua concedeu, em 29 de abril de 1980, permissão para que a empresa continuasse a operar o sistema por prazo indeterminado.
Em 8 de fevereiro de 1985, as empresas Capital do Vale e Real, do mesmo grupo da São Bento, receberam autorização a título precário para exploração do transporte coletivo.
Em novembro de 1998, a Prefeitura de São José anunciou a falência da empresa Real e a transferência de seu controle acionário para a Viação Jacareí, o que caracterizaria o fim do monopólio.
Menos de um ano depois, em outubro de 1999, a Real foi transferida novamente para o controle de René Gomes de Sousa, um dos sócios majoritários do grupo de empresas de ônibus.
Em agosto de 2000, a São Bento foi vendida para a Breda Transportes. Dois anos depois, a empresa é repassada para José Lúcio Galvão Nunes, atual proprietário da viação.

20/03/2005

Fonte: Vale Paraíbano