Disputa entre PPPs e Concessões agita mercado

A construção da ferrovia Norte-Sul, inicialmente prevista para ser implementada por um contrato de parceria entre o governo federal e investidores, do tipo PPPs, será agora concedida para a iniciativa privada, pela Lei 8.987, de 1995, a chamada Lei de Concessões. A explicação está no fato de que o estudo de viabilidade constatou que haveria receita suficiente para retorno ao investimento privado. Essa falta de definição sobre PPPs e Concessões está deixando o investidor inseguro, admitiu o empresário Paulo Godoy.
Esta informação aborreceu os empresários do setor de infra-estrutura ligados à Associação Brasileira da Infra-estrutura e da Indústria de Base (Abdib), pois eles entendiam, segundo explicou o também presidente da entidade Paulo Godoy, que a parceria entre os setores público e privado deve ser um dos principais instrumentos para tornar possível o investimento em infra-estrutura a partir de 2006.
Godoy entende que mesmo com a possibilidade das empresas sugerirem estudos, caberia sempre ao Conselho Gestor das PPPs verificar o interesse público do estudo sugerido pelo parceiro privado e, se lhe conviesse, colocar para licitação. Para a Abdib, o processo de execução dos projetos ganharia tempo e eficiência, sem ônus para o Estado.
A necessidade de antecipar o planejamento e a elaboração de estudos de viabilidade para projetos de infra-estrutura motivou a Abdib a apresentar uma proposta ao governo federal com o objetivo de aperfeiçoar a legislação, regulamentando um artigo que autorize empresas privadas a elaborar estudos para os projetos, por conta e ônus próprios. Se a importância e viabilidade da obra se confirmarem, os custos seriam ressarcidos posteriormente, pelo vencedor da licitação.
Por meio das PPP, somente o governo federal pretende tornar realidade projetos importantes, como obras nas BR-116 e BR-324 e no Nordeste, além de implementar o ramal ferroviário entre Ipiranga e Guarapuava, no Paraná. A construção da BR-493, o chamado arco rodoviário do Rio de Janeiro, também está na lista. No entanto, os projetos guardam outra coincidência, além da de permitir a redução de custos no escoamento de cargas: ainda não contam com estudos de viabilidade econômica e financeira que permitam colocá-los em licitação.

01/01/2006

Fonte: Diário da Manhã