Disponibilizado cadastro de empresas inidôneas e suspensas

Já está disponível no site da Auditoria Geral do Estado (AGE) o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A relação tem a finalidade de ser um banco de dados atualizados sobre as empresas que cometeram fraudes em licitações públicas, praticaram ações visando burlar o Fisco ou que cometeram atos ilícitos visando frustrar os objetivos licitatórios.
Segundo explicou o auditor Alysson Sander, responsável pelo cadastro, a proposta é poder manter os gestores estaduais relacionados com a área de licitação informados sobre estas empresas, de modo a impedi-las de participar dos processos de compras e aquisições de bens e serviços pelo Estado.
Alysson também frisou sobre a importância dos próprios servidores contribuírem para manter a lista atualizada, informando a Auditoria sobre novas ocorrências envolvendo a tentativa de fraude em licitações e recolhimento de tributos.
Ainda segundo ele, só serão consideradas inidôneas as empresas que sofrerem sanções administrativas em definitivo, após procedimento regular de apuração, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Para consultar o cadastro, basta acessar a página da AGE (www.auditoria.mt.gov.br) e clicar no banner do CEIS, localizado no lado direito do site. Como os banners são rotativos, pode ser necessário atualizar a página para poder visualizá-lo.

13/05/2010

Fonte: Gazeta Digital