Dispensa de licitação na berlinda

O ministro do TCU Augusto Nardes disse ontem (29/01), durante a vistoria das obras da BR-101 Norte em São Gonçalo, que os valores que estão sendo pagos por quilômetro recuperado para as empreiteiras contratadas sem licitação são 188% maiores que os pagos às empreiteiras contratadas por meio de licitação: - O governo está pagando R$ 182 milhões sem licitação para recuperar 7,2 mil quilômetros e R$ 167 milhões com licitação para recuperar 19,1 mil quilômetros. Não estou dizendo que há irregularidades, mas vamos analisar caso a caso.
Segundo Nardes, o TCU autorizou a dispensa em 13 trechos de rodovias federais, mas a União acabou adotando o procedimento em 253. O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, rebateu as críticas dizendo que os trechos que estão sendo recuperados em caráter emergencial estão em situação muito pior que os demais, o que explica o custo maior.

Inspeção de obras de emergência na BR-101 Norte acaba em bate-boca :
Uma caravana capitaneada pelo secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, percorreu ontem os 320 quilômetros da BR-101 Norte, entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo, vistoriando as obras emergenciais de recuperação. A comitiva, que reuniu parlamentares, prefeitos, entidades empresariais e associações de classe, enfrentou alguns percalços durante o caminho, como um engarrafamento de cerca de seis quilômetros provocado pelas obras em São Gonçalo e um encontro inesperado com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que criticou o Programa Emergencial do governo federal. O TCU também começou ontem (29/01) uma fiscalização, com cem auditores, da operação tapa-buracos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
Em Rio Bonito, onde as duas comitivas se cruzaram, Nardes chegou a ter um breve bate-boca com um diretor do Dnit do Rio, Samuel Schust. Do secretário Valente, ele quis saber por que as obras demoraram dois anos para começar. Segundo Valente, a recuperação não foi feita ano passado porque estava prevista a concessão da rodovia:

- Não fazia sentido recuperar uma rodovia que seria entregue posteriormente à iniciativa privada.

A explicação não convenceu o ministro:
- Existem dois tipos de concessão. Numa, o governo entrega a rodovia em estado ruim e a iniciativa privada faz a recuperação, através da cobrança de uma tarifa mais alta. Em outra, o poder público entrega a rodovia em bom estado e a empresa vencedora aplica uma tarifa mais baixa. O que não é possível é deixar a estrada chegar a esse estado de degradação, em detrimento da população. Em três anos, foram 600 mortes na BR-101 Norte.
Antes de voltar para Brasília, Nardes disse que não gostou do que viu:
- A operação tapa-buracos é válida como paliativo, mas não pode ser uma tapeação.
Valente disse que até o fim de março deve ser lançado o edital de licitação para a concessão da BR-101 Norte, que inclui obras de duplicação.

31/01/2006

Fonte: ABTC