Dispensa de licitação era a rotina

Natal (RN) - A assessora jurídica da Fundação José Augusto (FJA), Ivanira Ribeiro Machado, informou ontem à reportagem do Diário de Natal que os pareceres aconselhando a inexigibilidade de licitação nos contratos do ‘‘foliaduto’’ nada tem a ver com o desvio do dinheiro ou a realização dos shows. A assessora explicou que o procedimento de liberar licitação para shows é rotineiro, pois o critério usado é o reconhecimento do artista na mídia.
‘‘Não temos aqui a obrigação de investigar se o show vai acontecer ou não. Nosso papel é simplesmente emitir o parecer e aconselhar o uso ou não da licitação. Depois que o processo sai daqui, não temos mais nenhum poder ou conhecimento sobre ele’’, garantiu Ivanira Machado.
Ivanira exemplificou os shows do Projeto Seis & Meia, promovidos pela FJA no Teatro Alberto Maranhão todas as terças-feiras, e que também são isentos de licitação. ‘‘Ninguém nunca questionou parecer. Estão sendo questionados agora porque os shows não foram realizados. Mas isso não é de competência da assessoria jurídica’’, afirmou.
Acontece que, por um dispositivo legal, se o artista for reconhecido e consagrado pela mídia não há obrigatoriedade no uso da licitação para acordo de contratos, explicou anteriormente à reportagem Fernando Vasconcelos, promotor de Defesa do Patrimônio Público. O artista, por sua vez, pode ser representado por qualquer pessoa ou empresa.
No caso das bandas do carnaval, a licitação foi considerada inexigível porque a assessoria entendeu que a F.C. Lima da Motta representava, em cada contrato, a banda citada - todas de reconhecimento público. ‘‘O aspecto formal é válido. A assessoria jurídica emitiu o parecer como se qualquer artista tivesse sido contrato, seja Gal Costa ou qualquer outro. O parecer é o mesmo’’, ressaltou Ivanira Machado.
A constatação da veracidade dos shows cabe, segundo a assessora, ao diretor administrativo-financeiro da fundação. É ele que detém o poder de autorizar os eventos de acordo com as possibilidades financeiras da instituição. ‘‘Quem determina as ações de o que vai ou não acontecer é o ordenador de despesas, que no caso é o senhor José Antônio (Pinheiro)’’, concluiu Ivanira.
O clima nos corredores do prédio da FJA tem estado pesado. Os funcionários, irritados com o assédio da imprensa aos envolvidos no caso e a presença constante na instituição, reclamam. ‘‘Ninguém tem mais sossego aqui’’, disse uma funcionária não identificada.
Ninguém dentro da fundação soube ou quis responder se José Antônio Pinheiro compareceu ao trabalho ontem. Depois do depoimento prestado aos promotores de Defesa do Patrimônio Público na noite de terça-feira, ele não foi mais encontrado.

20/04/2006

Fonte: Diário de Natal