Dispensa de licitação é investigada

O Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor de defesa do Patrimônio Público, Rinaldo Reis de Lima, instaurou dois inquéritos civis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 3, para investigar a contratação por dispensa de licitação de duas empresas que devem realizar trabalhos executivos e de consultoria para o estádio Arena das Dunas. A empresa americana Populous Arquitetura Ltda fechou um contrato no valor de R$ 14.855.450,00 para elaborar o projeto arquitetônico e a Stadia Projetos e Consultoria Ltda, de São Paulo, será remunerada em R$ 12.670.000,00 para desenvolver os projetos complementares, básicos e executivos do estádio.
A portaria impetrada pelo promotor Rinaldo Reis justifica que a instauração dos inquéritos foi motivada pelas diretrizes da lei 8.666/93, que estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações da administração pública e que prevê a possibilidade de inexigibilidade e de dispensa do procedimento licitatório apenas para situações excepcionais. Para o representante do Ministério Público “existem no Brasil diversas empresas capacitadas à elaboração de projeto arquitetônico e aos demais procedimentos técnicos pertinentes a obras e serviços de edificação de estádios”. Ele disse ainda que existe igualmente no país “empresas capacitadas ao desenvolvimento de projetos complementares, básicos e executivos”.
O Ministério Público quer investigar se houve improbidade administrativa por parte da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), responsável pela contratação das duas empresas e solicitou que fossem enviadas, no prazo de cinco dias, cópias dos processos de n.º 74349/2010-7 e 56501/2010-9, ambos da Setur, e que detalham as parcerias firmadas com a Populous Arquitetura Ltda e Stadia Projetos e Consultoria Ltda.
Na última terça-feira (6), o secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Fernando Fernandes, respondeu a alguns questionamentos feitos pelos vereadores de Natal, na Câmara Municipal da cidade, e disse que a dispensa de licitação se deu face a necessidade de se agilizar o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Fifa e que já estão comprometidos.

08/07/2010

Fonte: Tribuna do Norte