Diretor da Agecopa e mais 6 serão julgados por fraldar licitação

A Vara Especializada Especializada em Crimes Organizado e Contra Administração Pública agendou para o dia 12 de agosto, às 9h00, audiência de instrução e julgamento de sete pessoas acusadas de fraudes em licitações e falsidade ideológica na Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em dezembro do ano passado por supostas irregularidades no pregão 005/2007, que foi vencido pela empresa Braserv Locaçoes e Serviços Ltda.
Os réus no processo são o ex-titular da Sejusp na gestão do ex-governador Blairo Magi (PR) e atual diretor de Infraestrutura da Agecopa, Carlos Brito de Lima - foto; o ex-coordenador financeiro e administrativo da Sejusp, Maurício Souza Guimaraes; empresário Paulo César Leao; e ainda Paulo Pereira Lessa, Edson Leandro Burigo, Sílvia Regina Lira de Andreato e Edson Monfort de Albuquerque. A audiência deverá demorar o dia todo.
O juiz José Arimatéa Neves Costa deverá ouvir os depoimentos de nove testemunhas de acusação arroladas pelo MPE e 34 de defesa dos denunciados. Além disso, serão interrogados todos réus. Após isso, o magistrado emitirá sentença que deve ser dada ainda neste ano.
Denúncia
A denúncia encaminhada pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, aponta que as empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda foram criadas com ¨informaçoes inverídicas em seus contratos sociais¨. Segundo a denúncia do MP, o empresário Paulo Leao transitava pelos orgãos públicos do Estado "sempre adminstrando, clandestinamente, os interesses das empresas às quais estava vinculado".
Paulo Leão teria facilidade nos orgãos devido uma ¨longa amizade¨ com o diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura), Luiz Antônio Pagot (PR). A Braserv – localizada a Avenida Generoso Malheiros, 16, Quadra 04, bairro Cidade Verde, em Cuiabá – foi constituída em 06 de outubro de 2006, com capital inicial de R$ 200 mil - tendo como administrador Paulo Pereira Lessa e como sócio Edson Leandro Burigo. O sócio ingressou na sociedade em 30/11/2006, com capital de R$ 40 mil.
A empresa de locação sofreu algumas alterações contratuais, mas em nenhuma delas consta o nome de Paulo Leão, que teria se utilizado de ¨laranjas¨. Segundo ainda a denúncia, os servidores Maurício Magalhães e Slvia Regina Andreato teriam direcionado a licitação para a empresa por orientação de Carlos Brito.

03/05/2010

Fonte: O documento