Direito de Resposta - Home Care Medical

DIREITO DE RESPOSTA
(cumulado com esclarecimento de interesse público e social)

OS FATOS
A empresa HOME CARE MEDICAL LTDA., vem a público esclarecer fatos que estão sendo noticiados pela imprensa de forma tendenciosa ou incompleta, causando uma forte distorção da realidade na população acerca dos objetivos da empresa HOME CARE MEDICAL LTDA.

NOSSO TRABALHO
Nossas atividades consistem em realizar a logística de gerenciamento, abastecimento, e operacionalização de almoxarifados farmacêuticos de órgãos públicos e privados. Para tanto, informatizamos todo o setor, bem como realizamos a capacitação de todo o pessoal que irá atuar no serviço, proporcionando a integração entre disponibilização de equipamentos, treinamento e o novo modelo de serviço proposto.
Dessa forma, invariavelmente, sempre esbarramos em interesses que contrariam o bom andamento do serviço farmacológico tais como:
- falta de medicamento: possuímos um sistema de planejamento avançado com estoques mínimos e máximos que, aliado a um poderoso aparato tecnológico, coibi qualquer excesso evitando que se compre o que não irá ser usado;
- vencimento de medicamentos: a tecnologia da informação nos auxilia também no momento de dispensar os medicamentos que vencerão primeiro, evitando o vencimento de medicamentos em estoque;
- desvios de medicamentos: após a implantação de nosso sistema de serviço coibimos todo e qualquer desvio de medicamentos, tais como licitar um tipo de medicamento e entregar outro entre outras práticas ilícitas.
Saliente-se com o colorido necessário que adequamos totalmente o setor farmacêutico do município às normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fazendo com que princípios como rastreabilidade, farmacovigilância, farmacoeconomia e outros se tornem realidade, evitando-se assim: automedicação, desperdício e desvios em um setor vital para a saúde pública brasileira.

BENEFÍCIO DOS NOSSOS CLIENTES
Os medicamentos despertam grande atenção por parte dos gestores, pois sua utilização inadequada pode gerar distorções, fato comum na maioria dos municípios brasileiros.
Nosso sistema de trabalho reprime e evita ações como: utilização de produtos desnecessários ou com potencial tóxico inaceitável, prescrições irracionais, desperdícios e outros, que, de uma forma ou de outra contribuem para a elevação do custo da saúde no Brasil. Nossas ações evitam o uso incorreto dos medicamentos, ou fora dos padrões da Anvisa.

AS DENÚNCIAS
A empresa HOME CARE MEDICAL LTDA., desde 2004 vem sendo alvo de denúncias, investigações e outros procedimentos com a finalidade de averiguar a lisura de seu trabalho.
Essa onda de denúncias iniciou-se no Estado do Mato Grosso e estendeu-se para os seguintes órgãos: Tribunal de Conta da União, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, Procuradoria do Estado do Mato Grosso, Controladoria-Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e Ministério da Saúde.
Posteriormente ocorreram novas denúncias em diferentes regiões: Uberaba/MG, Uberlândia/MG e Paulínia/SP.

CENÁRIO ATUAL DAS DENÚNCIAS
Após o devido processamento e investigação, uma a uma as denúncias estão sendo arquivadas como destacam os andamentos processuais abaixo:
TCU – as determinações contidas no acórdão n. 217/2007, proferido pelo Ilustre Relator Ministro Aroldo Cedraz, em fevereiro de 2007, isentam a empresa de qualquer responsabilização ou prática fraudulenta, principalmente as contidas no Relatório do Grupo de Trabalho formado por Técnicos da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas da União, emitido em junho de 2007, e no parecer promulgado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, emitido em agosto de 2007, externando que não há que se falar em penalizações devido às condutas realizadas pela empresa;
CGU – todas as auditorias da Controladoria-Geral da União sempre foram profiláticas, e se dirigiam a todos os contratos da área da saúde, não sendo restritas única e exclusivamente aos contratos da Empresa HOME CARE MEDICAL LTDA. Frise-se também que em nenhuma dessas auditorias a empresa foi citada como parte ou ré;
DENASUS – a auditoria n. 2087 do DENASUS realizada em 08/12/2005, não vislumbrou qualquer indício de super-faturamento;
UBERABA/MG – os processos que ocorreram no município em questão foram baseados em denúncia fundada em documento sem validade jurídica, totalmente ilegal, que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, o Ministério Público e a empresa HOME CARE MEDICAL LTDA, documento que reconhece o direito da empresa em ser indenizada;
UBERLÂNDIA/MG – existe uma Ação Civil Pública pendente de julgamento naquele município, fundada na existência de medicamento com validade vencida, mas que nunca foi dispensado, estando a empresa, somente realizando a guarda do mesmo;
PAULÍNIA/SP – a suposta prática de ilegalidade ou crime quando do envolvimento da empresa em transferência irregular de medicamentos entre os municípios de Ubatuba e Paulínia, restou afastada quando o Inquérito n. 698/07, encaminhado ao Poder Judiciário, à 1ª Vara Judicial, Processo nº 428.01.2008.000016-6, que correu no município de Paulínia/SP foi promovido o seu arquivamento, em 25 de fevereiro de 2008, pelo 1º Promotor de Justiça de Paulínia, Dr. Jorge Alberto Mamede Masseran, devidamente acatada pela MM. Juíza, Dra. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian, pela ausência de tipicidade e indícios da materialidade dos Crimes de Sonegação Fiscal e Impropriedade Administrativa, obstando assim, o exercício de uma Ação Penal;
Neste momento cumpre também informar a toda a população que a empresa HOME CARE MEDICAL LTDA. jamais teve qualquer licitação ou contrato com os órgãos públicos em que prestou serviços reprovadas pelos Tribunais de Contas.
Dentre as licitações e contratos aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relata-se as seguintes:
TC – 031147/026/03; Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP; Relator Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi; julgamento que a licitação e o contrato foi realizado em 31/03/2004;
TC – 000267/009/06; Prefeitura Municipal de Itú/SP; Relator Conselheiro Carlos Alberto de Campos; julgamento que aprovou a licitação e o contrato foi realizado em 11/10/2007;
TC – 16405/026/03; Fundação do ABC – Hospital de Ensino; Relator Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga; julgamento que aprovou a licitação e o contrato foi realizado em 07/06/2006;
TC – 722/007/03; Prefeitura Municipal de Taubaté; Relator Conselheiro Renato Martins Costa; julgamentos que aprovaram a licitação e o contrato foram realizados em 01/11/2005 e 17/10/2006;
TC – 002202/007/06; Prefeitura Municipal de Caçapava; Relator Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga; julgamento que aprovou a licitação e o contrato foi realizado em 20/06/2007;
TC – 000069/003/07; Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Relator Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga; julgamento que aprovou a licitação e o contrato foi realizado em 22/08/2007;
Já o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, não encontrou qualquer irregularidade na licitação ou no contrato firmado entre a empresa Home Care Medical Ltda. e a Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso, em julgamento que teve como Relator o Conselheiro José Carlos Novelli, na data de 16/08/2005, sob n. 15785-6/4, que aprovou a licitação, o contrato e as contas prestadas.
Até o presente momento, destaca-se da auditoria realizada pelos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paulínia e a empresa HOME CARE MEDICAL LTDA., o não apontamento de qualquer irregularidade.
A empresa HOME CARE MEDICAL LTDA., tem plena confiança nas Instituições Públicas deste País, com destaque para o Ministério Público, os Tribunais de Contas, e os representantes da Imprensa séria e comprometida. Estamos tranqüilos e apoiamos qualquer investigação técnica, sem caráter político ou com julgamento previamente emitido.
Nunca nos furtaremos em colaborar com qualquer órgão que nos solicite informações. Acreditamos nos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Em todas as nossas ações visamos transparência, dedicação e a melhoria contínua dos serviços de saúde no Brasil.
Agradecemos todo o apoio de milhões de munícipes por todo o Brasil. Obrigado.

07/05/2008

Fonte: Dr. César Caputo Guimarães