Dilma Rousseff diz que ministérios irão decidir o que será licitado

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, esclareceu nesta quinta, dia 25, que com o novo modelo de agências os ministérios não serão responsáveis pela prática de licitações, mas sim por definir o que será licitado e quando. A ministra explicou que não haverá discussão sobre a questão ética do Ministério cuidar de licitações envolvendo as estatais Petrobras ou a Eletrobrás, uma vez que a nova lei do setor elétrico, que está sendo elaborada pelo governo, vai prever quem realizará o processo licitatório em cada área.

– Não existe nenhuma reivindicação do ministério de fazer controle do processo físico da licitação. O objeto de nossa reivindicação é o direito político de dizer quando será licitado, e quanto será licitado – afirmou Dilma.

A ministra afirmou também que o Ministério de Minas e Energia já realizou contratos de gestão com a agência do setor elétrico, Aneel, mas que está vencido desde dezembro de 2000 e agora será feito dentro do novo modelo.
Dilma afirmou ter dúvidas quanto à eficácia do modelo atual.

– É extremamente genérico. Acho que tinha que ter prazo de resposta (da agência para os problemas analisados). Mas aí você sabe que a barra pesa – afirmou, demonstrando que o governo espera dificuldades na negociação dos contratos de gestão.

De acordo com projetos de lei apresentados pelo governo esta semana, as diretorias das agências reguladoras passarão a ter contratos de gestão, com metas, estimativa de orçamento e penalidades. Os contratos serão assinados com os ministérios e servirão de instrumento de controle do desempenho.

As informações são da agência Reuters.

25/09/2003

Fonte: ClicRBS