Dilma quer RDC no lugar da Lei das Licitações

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto que quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).
O Estado já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem-sucedida. A Medida Provisória 527, que trata do RDC, foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje pelos deputados. Na mesma reunião ontem com ministros e líderes, a presidente autorizou a negociação de emendas de redação ao texto para evitar polêmicas sobre o sigilo dos preços e garantir a aprovação hoje.
"Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País", disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente. Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. "Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra", disse o líder.

Governadores viram entrave para oposição votar contra proposta
O governo está confiante na falta de empenho da oposição em derrubar o pacote de regras para licitação mais rápida de serviços e obras para ser usado na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. Ao espalhar por 12 capitais os jogos da Copa, o Palácio do Planalto aposta que os parlamentares de oposição têm interesse na aprovação da medida provisória com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Afinal, os jogos também vão ocorrer em redutos eleitorais de partidos como PSDB e DEM.
A expectativa dos governistas é maior no Senado, onde grande parte dos senadores já ocupou a cadeira de governador e tem planos futuros de vir a comandar novamente seus Estados de origem. Eles não querem ser acusados de ter dificultado a realização de um evento tão popular como o Mundial. "Não posso ser o algoz da Copa", observou o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM. Natal é uma das 12 capitais que vão receber os jogos da Copa e reduto eleitoral do senador.

Governo vai garantir acesso do TCU a dados de obras
Para garantir a aprovação na Câmara e no Senado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o governo concordou em incluir na Medida Provisória 527 uma emenda de redação para deixar mais claro que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode sofrer nenhuma tipo de restrição no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e ao processo de licitação.
A presidente Dilma Rousseff também autorizou aliados e líderes a negociar um "ajuste técnico" para deixar claro que o aditivo de 25% sobre o preço leiloado só pode ser feito a pedido da Fifa ou do Comitê Olímpico Internacional (COI), entidades que concedem a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

28/06/2011

Fonte: Congresso em Foco