A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu nesta terça-feira (18) o modelo adotado pelo governo na realização das licitações de rodovias federais para a iniciativa privada. Aos deputados de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, a ministra afirmou que o modelo adotado, no qual vence a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço para o usuário, foi a aplicação "de uma lei bastante capitalista, no sistema capitalista." Ela se referia ao incentivo à concorrência entre as empresas que disputam os leilões.
Dilma Rousseff disse que a taxa interna de retorno do modelo anterior chegava a 26% para os acionistas. "Era um crime contra o País", afirmou, sem mencionar a taxa atual de retorno. A ministra explicou que o governo Lula não adotou anteriormente o modelo do menor preço porque a questão relacionada à concessão de rodovias estava em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, não podia haver licitação.
Ela disse também que o modelo atual é mais vantajoso para o consumidor porque houve expressiva queda do risco país e do chamado Risco Regulatório. Dilma Rousseff anunciou que o próximo balanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será feito no dia 22 de janeiro de 2008.
A ministra compareceu à audiência pública, na Câmara, justamente para apresentar um balanço do PAC, mas, logo no início da reunião, ela disse que os dados que estava apresentando hoje ainda são os mesmos do relatório de setembro.
18/12/2007
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