Detran não publicou anulação do contrato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ontem, à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor geral do Detran RN, Érico Valério Ferreira de Souza, a formalização da anulação do contrato firmado entre o Governo do Estado, através do Detran, com o Consórcio Inspar. Até hoje, o contrato permanece apenas suspenso, de acordo com o Ministério Público Estadual.
Para que o processo licitatório nº 82519-2009-2 seja eliminado, é preciso que a governadora e o diretor geral do Detran, formalizem a anulação. Para isto, foram concedidos dez dias para as providências recomendadas serem adotadas. Caso o procedimento não seja efetuado no prazo determinado, providências legais poderão ser tomadas.
“Nós solicitamos a formalização do ato administrativo de anulação do processo licitatório e, consequentemente, do contrato. É só uma questão de formalização através de um documento assinado pela governadora e pelo diretor geral do Detran”, explicou o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. A recomendação nº 06/2011 foi assinada por sete promotores.
A notícia do documento enviado à Governadoria causou estranheza ao procurador geral do Estado, Miguel Josino. Ontem à noite, o procurador se reuniu com o secretário chefe do Gabinete Civil Estadual, Paulo de Tasso Fernandes, para averiguar o que tinha ocorrido. Visto que, a decisão do Estado em suspender e anular o contrato seguiu as recomendações do Ministério Público no início do ano.
“Na realidade, o que ocorreu foi um erro interno no Detran. O documento anulando o processo licitatório e o contrato com a Inspar foi assinado pela governadora Rosalba Ciarlini ainda em fevereiro. O Detran não publicou a decisão no Diário Oficial do Estado”, esclareceu Josino. O procurador garantiu que amanhã a publicação da anulação estará disponível no DOE, atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual.
A concessionária Inspar saiu vitoriosa de um processo licitatório irregular aberto no início do ano passado. A empresa seria responsável pela implantação e operação dos serviços de inspeção veicular no estado. Em um ano, os lucros do consórcio formado por duas empresas potiguares e duas paulistas chegaria a R$ 81 milhões. Nenhum centavo seria repassado ao Estado.
No início deste ano, após a veiculação de reportagens na TRIBUNA DO NORTE denunciando os vícios no processo licitatório, o Ministério Público decidiu investigar o caso. Os promotores do Meio Ambiente, Patrimônio Público e Sonegação Fiscal, identificaram 15 irregularidades nos documentos encaminhados pelos diretores da Inspar para análise.
Os promotores encaminharam a recomendação de suspensão do processo licitatório à governadora no início de janeiro. No dia 8 daquele mês, as inspeções estavam suspensas conforme decreto assinado por Rosalba Ciarlini. A Inspar já tinha montado dois centros de inspeção, um em Natal e outro em São Gonçalo do Amarante, para iniciar as operações na semana seguinte à decisão.

25/05/2011

Fonte: Tribuna do Norte