Despesa não prevista no orçamento de 2004, a destinação do lixo doméstico de Jaraguá do Sul vai custar R$ 1,4 milhão aos cofres públicos nos seis primeiros meses do ano.
O valor se refere ao transporte do lixo até o aterro sanitário de Brusque, distante 137 quilômetros da cidade.
Uma determinação da Fatma, no final de novembro, deu um mês de prazo para que a prefeitura deixasse de utilizar o aterro do bairro Vila Lenzi, depósito de lixo doméstico e industrial nos últimos 30 anos. Uma licitação de emergência foi aberta para que uma empresa passasse a transportar 2 mil toneladas mensais de lixo.
O gerente de Meio Ambiente da prefeitura, Robin Pasold, diz que o município foi pego de surpresa. Segundo ele, a prefeitura assinou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público (MP) Federal, que conferia um ano a mais de prazo para a utilização do aterro.
A Fatma, no entanto, teria seguido a determinação do MP estadual, que exigiu o enquadramento dos aterros de Jaraguá e de quatro municípios à legislação ambiental.
Nos cálculos da prefeitura, 12 meses seriam um prazo razoável para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), decidisse pela instalação do novo Centro de Reciclagem e Destinação de Resíduos (CRDR), que está sendo contestada pelas comunidades de três bairros próximos ao local de construção.
A polêmica sobre o local de construção da CRDR – projeto conjunto entre a prefeitura e a Associação Comercial de Jaraguá – perdura há seis anos.
15/01/2004
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