Despesas, licitações e contratos são maioria dos pedidos de informação à Câmara

A Câmara dos Deputados recebeu 28.071 pedidos de informação com base na Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação, entre maio de 2015 e abril deste 2016. Do total, 28.024 foram respondidos, sendo 30 deles indeferidos e 27.994 respondidos. A diferença entrou para a pilha dos pedidos “em tramitação”, que reúnem 1.251 casos.

O mais recente relatório anual sobre o tema (que pode ser conferido aqui) indica que a grande maioria dos casos (84,76%) tratam de pedidos respondidos em até 24 horas. Também aponta que a região Sudeste, como nos anos anteriores, foi de onde se originou a maior parte dos pedidos (43%). A maioria dos solicitantes continua sendo do gênero masculino (57%) e cerca de 67% dos requerentes possuem mais de 31 anos de idade.

De todas as demandas respondidas, 11.502 foram sobre temas institucionais, os quais incluem informação sobre a estrutura organizacional, despesas, licitações e contratos firmados pela Câmara dos Deputados. As solicitações sobre proposição legislativa ficaram em segundo lugar, com 8.931 pedidos.

Além desses, foram 4.865 pedidos atendidos sobre informações a respeito dos deputados, 2.132 sobre a atividade legislativa, 531 sobre legislação e 110 versaram sobre assembleias constituintes e a elaboração de constituições, especialmente a Constituição de 1988.

O relatório também indica temas sobre os quais a Câmara determinou o tratamento de informações classificadas e sigilosas. São informações relacionadas a diversas comissões parlamentares de inquérito (Crimes Cibernéticos, Fundos de Pensão, Petrobras, Violência contra Jovens Negros e Pobres, Sistema Carcerário Brasileiro, Máfia das Órteses e Próteses no Brasil e Maus-Tratos de Animais).

Além dessas, a Câmara classificou como sigilosas “informações relativas a processos de suprimento de fundos, e um relatório de auditoria, com vistas a resguardar, respectivamente, a segurança do presidente da Casa e segurança da informação”.

23/05/2016

Fonte: Convergência Digital