Desembargador suspende licitação de quase R$ 1 milhão no TCE de MT

O desembargador Sebastião Moraes Filho suspendeu no último sábado a Concorrência Pública 001/2010 que estava sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado para a contratação de uma produtora de vídeo que fará a elaboração de um telejornal diário de segunda a sexta-feira com a duração de 10 minutos. Inicialmente, o valor mensal do contrato seria de R$ 70 mil e, durante um ano, chegaria a R$ 840 mil.
A decisão liminar do magistrado foi tomada com base num mandado de segurança protocolado pela empresa Godoy & Moura Ltda (A Produtora), que questionou o fato da empresa DV3 Comunicação Ltda ter sido habilitada na fase técnica da licitação mesmo não cumprindo os requisitos estabelecidos no edital de licitação para a produção do “TCE Notícias”. Na avaliação técnica, além das duas empresas foram selecionadas as produtoras R. S. Shinike Muller E Shinike Ltda (Moonkey Filmes), Rodrigo S. Piovezan (Betha Vídeo) e Cláudio César Cordeiro (Cordeiro e Gonçalves).
Na análise técnica, a comissão do TCE colocou a produtora Moonkey com melhor avaliação chegando a nota de 8,8. Já a DV 3, que é de Florianópolis (SC), obteve o pior desempenho com nota 6.
A abertura da fase de preços seria realizada ontem, mas acabou sendo suspensa até que o TCE apresente argumentos contestando a decisão. O magistrado deu um prazo de 10 dias para que o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, apresente os argumentos para que a empresa DV3 Comunicação Ltda tivesse sido habilitada na fase técnica.
Em seu despacho, o desembargador analisa que a suspensão da licitação é para garantir que o resultado final não seja comprometido. “A liminar pleiteada consiste num remédio jurídico para que o chamado direito líquido e certo não se frustre quando da decisão final”, diz a decisão liminar.
Sebastião Moraes refutou os argumentos da Comissão de Licitação do TCE que argumentou que não poderia ter excluído a DV3 Comunicação na fase técnica. Ele disse que no mérito verificará se a Concorrência foi efetuada com “vícios de origem”.

16/08/2011

Fonte: Jornal O Documento