Deságua na Justiça pedido de cópia de licitação da Pró-Saúde pelo PV

Partido Verde, através de seu presidente municipal, Lawrence Borges, protocolou ontem ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra o município no Fórum Melo Viana. A sigla quer ter em mãos cópia do processo licitatório envolvendo a contratação da organização social Pró-Saúde. A empresa será responsável por gerir o Hospital Regional e as duas Unidades de Pronto-Atendimento de Uberaba, as UPAs. Nos autos, o PV também solicita cópia da lei municipal que aprovou a contratação Pró-Saúde pela Câmara de Vereadores.

A legenda já tinha tentado obter toda a documentação administrativamente, mas o pedido foi negado pela Prefeitura de Uberaba. Na ocasião, houve a alegação de que motivação era meramente política e não havia fundamentação legal.

Nos autos do processo, o presidente justifica a solicitação em face dos vários escândalos envolvendo a organização social. O PV também aponta o alto valor do contrato, que supera R$424 milhões. Ainda destaca o posicionamento contrário de conselheiros municipais e estaduais de saúde em relação à contratação da Pró-Saúde.

O PV ainda pede multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial, caso seja concedida a liminar para receber os documentos.

A ação foi distribuída à 4ª Vara Cível e será analisada pela juíza Andreisa de Alvarenga Martinole Alves.

A PMU só se posicionará a partir do momento em que for notificada pela Justiça.

29/11/2014

Fonte: JM On Line