Deputados podem votar hoje o projeto que muda a Lei de Licitações


O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais. Das modalidades atuais, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

A proposta cria a modalidade de diálogo competitivo, que será aplicada em obras, serviços e compras de grande vulto. A nova modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, eles devem apresentar sua proposta final.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.


09/05/2019

Fonte: O Documento

 

Avisos Licitações

02/09/2026

Gandu abre licitação para construção de praça com quiosques

O município de Gandu, localizado no Estado da Bahi...

02/09/2026

Licitação de R$ 7,4 milhões prevê área de escape de 455 metros na Serra do Goio-Ên

O governo de Santa Catarina abriu nesta semana a l...

02/09/2026

Campinas abre licitação para contratar novo sistema de Zona Azul

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de C...

02/09/2026

Palmeira abre Licitação para Construção de Complexo do Idoso

A Prefeitura de Palmeira abriu licitação para a co...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita