Deputados criticam projeto que retira vans de circulação

Em uma polêmica audiência pública, realizada na Câmara Legislativa nesta quarta-feira, deputados distritais se colocaram contra o projeto de lei do governo, que pretende retirar as vans de circulação. A proposta prevê que, das 1.500 vans do sistema alternativo, 900 deixem de circular e o restatante seja substituído por microônibus. As 850 linhas operadas por ônibus seriam reduzidas a 320 trajetos.
O secretário explicou que o melhor gerenciamento do sistema de transporte público é exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O órgão vai financiar o novo projeto para o setor, que prevê um sistema de transporte moderno e compatível com as necessidades dos usuários.
Pressionados pela platéia de permissionários, que lotou o plenário da Câmara, os parlamentares alegaram que a extinção das permissões do transporte alternativo pode gerar desemprego. A estimativa da categoria é de que mais de 3 mil pessoas vão perder o emprego com a retirada das 929 vans que hoje estão em circulação. Em cada uma delas trabalham pelo menos dois motoristas e dois cobradores. Parlamentares da base do governo, como o deputado Benício Tavares (PMDB), reiteraram a posição contrária ao projeto. “Tiraríamos das ruas muita gente que há mais de dez anos só tem este trabalho, não podemos nos fechar para isso”, afirmou.
O presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS) também alertou sobre o corte de vagas de trabalho e chegou a defender o direito de preferência para os atuais permissionários em uma eventual licitação. “Temos o caso do condomínio Hollywood, onde houve uma licitação por direito de preferência”, sugere. O secretário Alberto Fraga disse que não se opõe à idéia, desde que a Lei Federal 8666/96, que regula os processos de licitação, permita a preferência. “No entanto, só vamos ver isso no momento certo, após a aprovação do projeto pela Câmara”, afirma.
Alírio Neto (PPS) e o deputado Pedro Passos (PMDB) questionaram o fato de apenas autônomos dos sistemas alternativos serem obrigadas a passar por licitação. “A licitação é correta, mas o sistema convencional (de ônibus) também tem que ser colocado na legalidade”, afirma Neto. Fraga explica que as empresas de ônibus mantêm ações na Justiça que impedem a licitação do sistema convencional. “A Viplan, por exemplo, alega que tem uma concessão infinita porque a adquiriu antes da Constituição de 1988. Eu não posso promover licitação antes de a Justiça decidir sobre o assunto”, afirma o secretário.
Financiamento
Fraga lembra que a aprovação do projeto de lei que chega à Câmara Legislativa esta semana é parte condicionante para a liberação dos US$ 240 milhões que o Banco Interamericano de Desenvolvimento deve disponibilizar para o programa Brasília Integrada. “O BID só libera o dinheiro se nós organizarmos o sistema, e isso só será feito após a lei em vigor”, afirma. Apesar da pressão dos deputados contra pontos polêmicos do projeto, Fraga acredita que a votação será a favor do governo. “A pressão é legítima quando se tem uma platéia acalorada. No entanto, o governo tem uma base sólida, se eu não me engano são oito deputados votando a favor, então, não há o que temer”, afirma Fraga.
Menos ônibus
Além de prever a extinção das vans, o projeto de lei elaborado pela Secretaria de Transportes deve diminuir a quantidade de ônibus e linhas em circulação. O projeto prevê a redução de 850 linhas que circulam no DF para 320. Segundo o secretário, o sistema tronco de transporte será o Metrô, que tem capacidade para transportar mais de 500 mil passageiros por dia. No entanto, o transporte só passa hoje por três cidades-satélites e Plano Piloto. “Neste caso, teremos microônibus e vans coletores, que podem fazer todo o percurso até os pontos mais movimentos ou levar a população até o Metrô”, explicou Fraga.

02/05/2007

Fonte: CorreioWeb