Deputado também é acusado de Burlar a Lei 8666

Bornier alega que divisão deu acesso a mais empresas.

BRASÍLIA. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), foi surpreendido este mês com o pedido feito pelo Ministério Público Estadual de bloqueio e indisponibilidade de seus bens. Bornier responde na Justiça por uma ação de improbidade administrativa no período em que foi prefeito em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele é acusado pelo Ministério Público de praticar irregularidades ao driblar a Lei 8.666, que regula licitações.

Em 2001, uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado detectou que uma obra de pavimentação, saneamento e drenagem em Nova Iguaçu, orçada em R$ 104 milhões, teve processo licitatório viciado, com indícios de ter sido direcionado para favorecer determinadas empresas. O TCE questionou a decisão da prefeitura, que optou por uma carta-convite em vez de fazer uma concorrência pública.

Do valor total, R$ 99 milhões saíram dos cofres estaduais, já que a obra foi feita em parceria com o DER. Para evitar a concorrência pública, a prefeitura dividiu o projeto em 77 lotes de ruas, com o cuidado para que nenhum deles ultrapassasse o valor determinado em lei. Na ocasião, apenas três empresas ganharam 59 das 77 licitações. Segundo o TCE, os valores das obras ficaram acima do preço de mercado.
— Com a tomada de preços, 10 empresas participaram da obra. Caso contrário, apenas uma empresa faria a obra. Tenho certeza que a Justiça vai julgar o caso a meu favor— defende-se Bornier.

17/05/2004

Fonte: O GLOBO