Deputado critica critérios da Petrobras para licitações

O deputado João Dado (PDT-SP) disse há pouco que a Petrobras não pode seguir critérios próprios de licitação, à revelia da Lei de Licitação (8.666/93) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.017/09).
A declaração foi feita logo após o gerente-geral da área de Engenharia da Petrobras, Glauco Legatti, afirmar que a petrolífera tem um sistema próprio de formação de preços e custos, que pode levar a divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU).
"A Petrobras não pode definir um sistema que lhe atenda. Ela tem que cumprir a lei", afirmou João Dado durante audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre fiscalizações realizadas em obras da Petrobras.
Ele destacou que dificilmente a comissão conseguirá excluir do Anexo VI do projeto orçamentário de 2010 a construção da refinaria Abreu e Lima (PE). O anexo relaciona as obras que não poderão receber recursos do orçamento federal no próximo ano. O TCU apontou superfaturamento na refinaria. Para o deputado, essa medida pode evitar a "prevalência do capital sobre o interesse público".

01/12/2009

Fonte: Agência Câmara