Denúncia ao MP pede cancelamento de edital de concessão de rodovias

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc) encaminhou hoje uma denúncia ao Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades no edital de concessão das rodovias federais, cujo leilão está marcado para o dia 9 de outubro. O documento, que também foi enviado aos órgãos que estão envolvidos no processo, pede ainda o cancelamento do edital. De acordo com o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, entre as falhas apontadas, a mais grave revela que as planilhas apresentadas no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possuem logomarcas ocultas de empresas do setor privado que atuam no ramo. "Isso indica que os estudos técnicos em que se baseiam as concessões foram feitos pela iniciativa privada", afirma. As denúncias ganharam o apoio do governador do Paraná, Roberto Requião, que, segundo Lopes, ficou responsável por encaminhar o documento ao presidente Lula. "Aguardamos medidas administrativas para o cancelamento e a elaboração de um novo edital", afirma. O executivo ressalta que se isso não for feito, a entidade vai adotar medidas judiciais para impedir o andamento do leilão. Lopes ressalta que o edital tem que ser revisto e não pode deixar dúvidas. "O mínimo que esperamos é que o processo seja transparente", disse A entidade reclama ainda da falta de projetos para obras de duplicação, construção de pontes, viadutos e até de praças de pedágio. Segundo o presidente da Fetrancesc, as avaliações não têm embasamento técnico e no futuro podem representar a necessidade de aumento de tarifas, uma vez que o edital prevê mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro para obras executadas, mas que não estavam previstas no edital. Lopes complementa que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina realizou audiência pública ontem para discutir as novas concessões e que os deputados aprovaram a realização de uma moção, a ser encaminhada ao presidente Lula, com a posição dos parlamentares contra a implantação de pedágios no Estado.

26/09/2007

Fonte: Economia em Dia