O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) informou nesta sexta-feira (13) que vai atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de nova licitação para fiscalização da manutenção e reforma das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que ligam a ilha ao continente em Florianópolis.
Segundo o Deinfra, a data de publicação da nova licitação ainda deve ser definida. Há um prazo legal de 15 dias, a partir de segunda-feira (16), para a anulação do procedimento anterior, segundo a determinação do TCE.
De acordo com o Tribunal de Contas, a solicitação de anulação do procedimento anterior foi feita pela representação da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas e acatada. Isso porque o edital de contratação foi feito em formato de pregão presencial.
Para o serviço de supervisão, controle e subsídios à fiscalização da execução de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo o TCE entendeu que o correto seria licitação.
O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, explicou à NSC TV que essa contratação atende apenas a fiscalização da obra, e que outra empresa já está contratada para fazer de fato a manutenção.
O Deinfra não esclareceu o custo específico do licitação de fiscalização. Entretanto, com o serviço de manutenção da estrutura das pontes, o valor total chega a R$ 29 milhões. A obra não deve começar enquanto não houver empresa de fiscalização.
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