Decreto regulamentará compra sustentável

O diretor de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Krieger Merico, disse há pouco que sua pasta e os ministérios das Cidades e do Planejamento estão elaborando um decreto para regulamentar a Lei de Licitações (8.666/93), com o objetivo de incluir um critério sustentável nas compras da administração pública federal. Segundo ele, essa proposta deve ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República até o fim deste mês. Ele acredita que o decreto deve entrar em vigor já em 2008.
Merico também informou que o Ministério do Meio Ambiente está elaborando uma portaria que detalha modelos de editais para compras sustentáveis. Ele citou como exemplo lâmpadas econômicas, papel reciclado e madeira.
Luiz Fernando Krieger Merico participa da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o processo de licitação sustentável para a aquisição de madeira.
A audiência continua no plenário 8.

06/11/2007

Fonte: Agência Câmara