Decreto cria comissão de licitação.

Também foi publicado ontem no Diário Oficial o decreto que institui a Comissão Especial de Licitação na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e designa 13 servidores para sua composição.
Vinculada ao Gabinete do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, a Comissão Especial de Licitação ficará responsável por realizar a Concorrência Pública exclusiva para contratação integrada visando à implantação do modal de transporte, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e pela promoção de todos os atos necessários à finalização do processo licitatório. Poderá ainda convocar técnicos de outra de outras áreas de Governos para assessoramento técnico.
Pelo decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) ficam obrigadas a designar ao menos um procurador e um auditor do Estado para acompanhar de forma concomitante todas as atividades referentes à licitação até o encerramento dos procedimentos de contratação.
A comissão funcionará na sede da Secopa pelo prazo necessário à habilitação dos concorrentes, abertura, análise e classificação das propostas e ao julgamento dos recursos que vierem a ser interpostos, e será extinta assim que a licitação for publicada. (RN)

12/01/2012

Fonte: Diário de Cuiabá (MT) - Política