Decreto autoriza compra por pregão no município

Limeira - Decreto assinado pelo prefeito Sílvio Félix (PDT), anteontem, e que deverá ser publicado no Jornal Oficial de hoje autoriza a implantação do sistema de compras por meio de pregão presencial, modalidade de licitação pública regulamentada em lei federal de 2002.
A medida vale para compras efetuadas pela Prefeitura, Ceprosom e SAAE. “Em três dias, deveremos abrir os primeiros editais, ainda em caráter experimental, por esse sistema”, anuncia o secretário da Administração, Flávio Pardi, em entrevista concedida à Gazeta, na noite de noite de ontem.
Pardi explica que são duas as vantagens da compra por pregão: a agililidade do processo licitatório e a busca por preços mais vantajosos para os cofres públicos. A modalidade já foi implantada por vários governos estaduais, capitais, mas ainda é pouco difundida nos municípios. Em nota divulgada no final da tarde, a Assessoria de Comunicações informa que somente 2% das prefeitura adotam essa sistemática de compras, que não estabelece limites de preços.
Segundo o secretário, os primeiros editais que serão abertos em três dias serão voltados para a compra de material de limpeza e de medicamentos. “No primeiro caso, temos uma urgência para atender a área educacional do município”, diz Pardi.
Nesse primeiro momento, conforme explica o secretário, a Prefeitura procurará capacitar o seu pessoal para esse tipo de experiência de licitação. Hoje, por exemplo, um pregoeiro já habilitado pelo município estará acompanhando um pregão na Prefeiutra de Piracicaba. “Na seqüência, vamos continuar treinando nosso pessoal e habilitando outros pregoeiros”.
SISTEMA
O pregão presencial que será implantado no município prevê a compra de uma série de produtos classificados como bens ou serviços comuns (veja no quadro alguns exemplos). Compras e contratos que envolvem especificações técnicas, como obras não podem ser submetidos a essa modalidade licitatória, conforme explica Pardi.
Com o pregão, os prazos licitatórios caem sensivelmente. “Os envelopes com as propostas podem ser abertos oito dias após a publicação do edital”, cita. “Em modalidades tradicionais de licitação, como tomada de preço ou concorrência, os prazos são bem maiores, 30 ou 45 dias, dependendo dos casos.
A exemplo de outras modalidades, no sistema presencial de pregão, os interessados em vender para o órgão público apresenta o envelope com a proposta de preço e com a proposta técnica. “Diferentemente das demais, o primeiro envelope a ser aberto é o de preço”. Depois disso, fornecedores que apresentarem as três melhores propostas são submetido ao pregão num mesmo local, num sistema conhecido como radada de negócios. “Buscamos a partir disso, com o leilão alcançar o menor preço”. Após essa fase, o envole com a proposta técnica é aberta. Se o vencedor não preencher os requisitos, o processo é retomado.
Pelo sistema de pregão, o resultado da licitação pode ser conhecido no mesmo dia. “Caso os concorrentes desistam de recursos, o processo é adjudicado imediatamente e a compra pode receber empenho no mesmo dia”, explica o secretário.

Alguns produtos que
podem ser comprados: Medicamentos,Veículos,Computadores, Material de limpeza, Uniforme, Combustível

22/09/2005

Fonte: Gazeta de Limeira