Decreto autoriza abertura de licitação para transporte suplementar em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou, por meio do decreto 15.996, licitação para 300 permissões de execução do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros (STSP). Segundo consta na publicação desta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Município (DOM), os contratos substituem os vigentes atualmente. A forma como será feita a transição e fiscalização ficam a cargo da BHTrans, empresa que gerencia o trânsito na capital mineira.

De acordo com o decreto, haverá ainda cadastro reserva de 30 classificados no processo licitatório. Os contratos terão validade até 14 de novembro de 2028 e são intransferíveis. O decreto define, ainda, que os veículos utilizados tenham capacidade para transportar de 22 passageiros sentados e 24, em pé.

No fim de março, os permissionários atuais do transporte suplementar fizeram manifestação nas ruas da cidade. O comboio reunia cerca de 30 ônibus e seguiu de Venda Nova até à Câmara Municipal, no bairro Santa Efigênia.

Na época, o Sindicato de Transporte Suplementar (Sindpautras), representante da categoria, citava como principais pontos de reivindicação a melhoria da prestação de serviços, a ampliação da frota em 50%, a proposição de 14 novas linhas e a valorização da experiência adquirida pelos permissionários no processo licitatório, que já estava previsto.

Nesta terça-feira (16), o presidente do Sindpautras, Maurício Reis, afirmou estar decepcionado com o número de contratos previstos na licitação. Conforme ele relata, o sindicato fez pesquisas que apontam necessidade de 400 veículos em operação na cidade para atender às demandas de todas as regiões. “A BHTrans está sendo muito conservadora em manter o mesmo número”, disse. Ainda assim, Reis confia que o tempo de experiência no mercado, reivindicação também apontada no protesto, deve ser contemplado.

As permissões atuais são de setembro de 2001 e tinham validade até 2011, segundo o Sindpautras. Após discussões entre a categoria e a prefeitura, foram considerados os gastos investidos em adequações a acessibilidade, exigida por lei, e as permissões tiveram validade estendida. “Muitas pessoas ainda nem terminaram de pagar o carro”, explicou o presidente sindical.

Sobre o prazo de validade dos contratos, o sindicalista afirma que, se comparado ao período do transporte convencional, os suplementares estão em desvantagem. “O transporte convencional que foi licitado em 2008, tiveram concessão de dez anos, prorrogáveis por mais dez. No nosso caso, o prazo fixo é de menos de 13 anos nesta nova licitação”, aponta.

Além disso, outras questões pontuais ainda precisam ser discutidas, conforme cita Maurício. Ele acredita que viúvas e a família de Hanna Cristina dos Santos, morta na queda do Viaduto Guararapes em julho de 2014, por exemplo, devem ser avaliados com mais atenção. Reuniões estão previstas para ocorrer nesta semana, para discutir os casos.

A BHTrans afirmou, em nota, que "dará andamento ao desenvolvimento do edital de licitação e, assim que finalizado, será publicado e divulgado". Ainda de acordo com o órgão, este é o segundo processo de licitação do serviço de transporte suplementar. "O serviço será executado exclusivamente por pessoas físicas delegatárias de permissão outorgada mediante processo licitatório pela BHTrans", informava o documento.

16/06/2015

Fonte: G1 Minas Gerais