Decreto abre caminho para terceirização de PSs; previsão é abrir processo de licitação

A Prefeitura publicou na terça-feira, no Diário Oficial, um decreto de situação de emergência nos prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil de Franca. No documento, assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), é dito que o objetivo é restabelecer a normalidade dos serviços nas unidades de urgência e emergência.

Mas o verdadeiro foco do decreto é abrir caminho para que a terceirização da gestão dos PSs para uma OSS (Organização Social de Saúde) aconteça de forma mais rápida, já que ele agiliza os trâmites para o processo licitatório e a contratação da empresa em questão.

No próprio decreto esta intenção é claro, já que no documento é dito que as secretarias de Recursos Humanos e Finanças estão autorizadas a “tomar as medidas e providências necessárias à contratação de empresa de serviços médicos para fornecimento de plantões médicos nas unidades de saúde”.

Ferreira confirmou ontem que o decreto “abre as portas” e agiliza o processo. Tanto que a previsão é que o processo licitatório para a contratação da OSS deve ser aberto até a próxima terça-feira. “O mais rápido possível, mas temos que cumprir as determinações legais. Mas penso que em três a quatro dias publicamos a licitação emergencial para contratar a OS”, afirmou o prefeito.

A intenção da administração é que o novo sistema esteja funcionando antes do fim do ano, se possível, em até três meses. “Talvez até antes do fim do ano, porque são 30 dias do processo de licitação, se não tiver nenhuma contestação, penso que em 60 completamos a licitação. Daí será o prazo para a empresa organizar tudo”, disse Alexandre Ferreira.

Ainda sobre o teor do decreto, o prefeito afirmou que não existe “caos” e que a desassistência à população está em outros aspectos, como na incapacidade do atual corpo clínico, que tem poucos médicos para a quantidade de pacientes atendidos.
“Não tem caos nenhum. Não tem gente morrendo em corredores, nem falta de estrutura para exames, nem de laboratório, nem de hospital. O que temos é um problema generalizado no Brasil, que é a falta de médicos”, disse.

“Favorita”
Até o momento, segundo Ferreira, há quatro interessados em assumir a gestão dos prontos-socorros, sendo um deles a Santa Casa. A instituição tem algumas vantagens em relação às demais – uma delas seria a Fundação Allan Kardec, por conta da experiência em atender situações de urgência e emergência e pela parceria bem sucedida com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que é bancado pelo governo de São Paulo e gerido pela entidade.

O surgimento de médicos também seria facilitado com a contratação da ONG. O AME paga hoje R$ 90 por hora trabalhada, quase do dobro do que recebem hoje os médicos vinculados à rede municipal de Saúde. Outro ponto importante é que os profissionais que não cumprirem corretamente com suas obrigações pode ser demitido sem dores de cabeça, já que a OS é particular.

06/06/2014

Fonte: Diário de Franca