Decisão sobre edital de licitação das autoescolas é adiada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente o processo de representação contra o edital de licitação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de SC. O órgão considerou que precisa de mais tempo para analisar o documento.
No último dia 23, quando o tema já tinha ido a plenário, o Sindicato dos CFCs do Estado (Sindemosc) questionou aspectos como a falta de tarifas fixas, a ausência de cobranças quanto a qualificação técnica e profissional de quem presta os serviços e os critérios para a definição das vagas em cidades com menos de 10 mil habitantes na publicação.
O TCE pode considerar legal, estipular a anulação ou apontar novas determinações em relação ao edital que vai selecionar as autoescolas. O documento está em análise desde julho de 2011.
Está para ser publicada oficialmente uma decisão da Justiça do dia 13 de julho deste ano, para que o Detran avalie as condições de funcionamento de autoescolas que estão funcionando com liminares cassadas. A determinação pode acarretar o fechamento de centros por todo o Estado. Por enquanto, todos os CFCs cadastrados no Detran continuam funcionando normalmente.

01/08/2012

Fonte: Jornal de Santa Catarina