Debatedores do Diálogo Brasil defendem fiscalização posterior à licitação

Brasília – A importância de fiscalizar o fornecimento dos produtos e a prestação dos serviços depois de feita a contratação, como forma de evitar irregularidades posteriores, foi destacada pelos participantes do programa Diálogo Brasil desta semana, que discutiu formas alternativas de evitar corrupção nos processos licitatórios. Exibido pela TV Nacional, o programa é reprisado aos sábados.
O presidente do Sinecon lembrou, por exemplo, que nem sempre o menor preço é o melhor. "O TRT de São Paulo é um exemplo disso", observou. Reis disse que o sindicato tem um levantamento que mostra uma centena de obras paralisadas por culpa da concorrência pelo menor preço. "Tudo porque, apesar da lei das licitações, a 8.666, prever que o administrador declare que aquele preço é inexeqüível, o administrador pouco usa esse argumento", adicionou.
Machado deu um exemplo de um sistema inovador para contratação de empresas de engenharia da União Européia, do qual teve conhecimento após visita do diretor da Escola de Administração Portuguesa, há uma semana. Segundo o secretário-executivo, os europeus estão começando a adotar uma nova modalidade na qual o governo primeiro aponta o problema, para que as empresas digam de que forma o resolveriam. A melhor solução é escolhida pelo governo que, depois, realiza a concorrência para saber qual das empresas desenvolve o projeto pelo menor preço.
"Ele me deu um exemplo. O governo diz que quer ligar uma cidade A a uma cidade B, e que há um rio entre as duas. Ele não diz se é uma ponte que quer, ou um túnel. As empresas apresentam sua proposta. Vence a melhor. Aí, as empresas que participam dessa primeira fase participam de concorrência para que o governo verifique, naquela solução escolhida, qual tem o menor preço", relatou.
Os participantes concordaram que a fiscalização do fornecimento, pós-compra, nos sistemas de compras governamentais é o melhor instrumento para garantir a lisura do processo.Por conta disso, eles defenderam o reaparelhamento dos tribunais de contas estaduais (TCEs). Reis lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem um bom modelo para controle e acompanhamento das obras de engenharia contratadas pelo governo federal, que deveria ser seguido pelos TCEs. "O acompanhamento do fornecimento é fundamental para evitar distorções quanto ao que foi pedido na licitação", afirmou.
O governo, disse o secretário-executivo, Nelson Machado, vem trabalhando para modernizar os TCEs para que possam fiscalizar melhor as compras em seus estados. "O objetivo é formar uma rede desses tribunais de contas para que todos estejam melhor preparados", observou.
Para Cláudio Abramo, o acompanhamento pode ser mais difícil para as prefeituras. "Principalmente das cidades pequenas, que não têm estruturas de acompanhamento, onde também a concorrência é menor, poucas empresas participam, e onde o mecanismo administrativo pós-compra é falho", destacou.

07/07/2005

Fonte: Agência Brasil