Debatedores defendem critérios de sustentabilidade em compras públicas

Debatedores foram unânimes em defender que os órgãos públicos adotem critérios de sustentabilidade nas compras de bens e serviços, no seminário "Licitação Sustentável - Construção de um novo modelo". O seminário foi promovido pelo Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara, o Ecocâmara, nesta terça-feira (18).

A diretora do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Ana Maria dos Santos, destacou que o poder de compra do Estado é de cerca de 20% do Produto Interno Bruno (PIB). Para ela, o Estado deve utilizar esse poder de compra para ajudar a baratear o preço dos produtos sustentáveis, por exemplo, aqueles recicláveis e reciclados e com menos substâncias tóxicas para o meio ambiente:

“Primeiro nós temos que dar exemplo como o Estado, exemplo para os outros consumidores, que nós temos uma compra de qualidade, uma compra que se preocupa com critérios sociais, eticamente correta, socialmente correta e que também se preocupa com o meio ambiente. Então, tenta comprar produtos com menos impacto ambiental.”

Com mudança feita em 2010, a Lei de Licitações (8.666/93) já prevê que as licitações devam levar em conta não apenas a proposta mais vantajosa para a administração, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável.

Norma do Ministério do Planejamento de 2010 determina que a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras por parte dos órgãos públicos deverão considerar os processos de fabricação, de utilização e de descarte dos produtos.

Segundo Ana Maria, o ministério vai colocar no ar, em breve, um portal na internet sobre compras sustentáveis para ajudar os gestores na adoção desses critérios. Ela defendeu ainda maior capacitação dos gestores públicos para a adoção das regras.

Em mensagem lida no seminário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a licitação sustentável é o meio de se estabelecer uma nova cultura na administração pública, voltada para a promoção e defesa do meio ambiente. Porém, segundo ele, a licitação sustentável ainda constitui um desafio para os gestores públicos, já que os produtos e serviços sustentáveis costumam ser mais caros do que os outros.

O diretor da Diretoria Administrativa da Câmara, Rômulo Mesquita, informou que a Câmara já utilizou, em algumas licitações, critérios de sustentabilidade nas compras de bens e serviços, como na aquisição de microcomputadores, quando foi exigido o descarte adequado dos equipamentos antigos. A ideia, segundo ele, é ampliar a adoção desse tipo de regra. Ele acredita, porém, que novas mudanças legais na Lei de Licitações são necessárias para essa ampliação:

“A Câmara tem alguns critérios que já inseriu em seus editais de contratação de serviços, mas ainda é muito básico. Por força de disposição legal, a Câmara não pode ainda ampliar essas exigências, de modo a contratar e adquirir bens e serviços segundo anseios mais modernos de sustentabilidade.”

O diretor-geral do Senado, Luís Fernando Bandeira, informou que a Casa publicou recentemente um novo plano de logística sustentável, que prevê a aplicação de critérios de sustentabilidade nas compras feitas pelo Senado.

18/11/2014

Fonte: Agência Câmara