Debatedores defendem ampliação do seguro garantia para obras públicas licitadas

Representantes do setor de seguros defendem na Câmara dos Deputados a ampliação do seguro garantia para obras e serviços públicos licitados.

Em debate promovido pela comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações, os especialistas sugeriram que o percentual de cobertura suba dos atuais 5% sobre o valor do contrato para 30%, valor que é praticado em países europeus.

Atualmente, a lei determina que o órgão público pode exigir da empresa vencedora da licitação a prestação de garantias para a conclusão da obra ou serviços contratados. Uma das modalidades é o seguro garantia. A empresa vencedora contrata o seguro em favor do órgão público. Em caso de descumprimento ou quebra de contrato, o seguro banca a conclusão do empreendimento, até o limite contratado.

Para o representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros, Roque Júnior de Holanda Melo, o percentual de 5% determinado pela lei é baixo e insuficiente para arcar com os custos de obras de infraestrutura e até com as multas impostas à empresa responsável pelo empreendimento.

"Esse 5%, falando num momento em que ocorre uma inadimplência contratual, no momento em que ocorre um sinistro, esse 5% ... não é suficiente sequer para cumprir as multas, multas que giram exatamente da ordem de 5% a 10%, via de regra. Então o valor seria praticamente consumido, independentemente da forma de garantia, por essa multa."

Roque Júnior Melo ressaltou que o percentual de 30% é defendido pelas empresas de seguro com base em estudos sobre a capacidade e experiência das próprias seguradoras que atuam no País. A cobertura de 100% só existe nos Estados Unidos.

O diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), Antônio Mazurek, também defendeu a ampliação do limite do seguro garantia. Segundo Mazurek, a medida contribui para assegurar a finalização das obras, reduzindo o número de canteiros paralisados pelo País.

"É um valor muito pequeno contratado e não atende os riscos [de cobertura]. ... Evidentemente, se tivéssemos seguro garantia num outro patamar, grande parte destes problemas seriam resolvidos pelo compromisso que a seguradora tem no sentido primordial, que é a conclusão da obra. É uma lacuna que nós temos."

Os dois convidados disseram ainda que o setor público se beneficia com o seguro nas licitações, pois a seguradora, para minimizar seus próprios riscos e a possiblidade de pagamento das apólices, acompanha o desenvolvimento da obra através dos seus engenheiros.

O deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB gaúcho, disse que o seguro de 100% poderia ser usado para inibir a corrupção. Segundo ele, nenhuma seguradora bancaria a cobertura de um empreendimento onde houvesse indício de irregularidade.

"Para que a gente possa ter mais um limitador, mais um fiscal que não está dentro do setor público, porque este que está no setor público já mostrou a sua absoluta conivência: ou é cúmplice ou é absolutamente incompetente para controlar."

A comissão especial deverá iniciar em setembro a discussão dos relatórios parciais a cargos dos sub-relatores deputados Luiz Carlos Busato, do PTB gaúcho, e Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná.

19/08/2015

Fonte: Agência Câmara