Damo frauda contrato da merenda

O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), coloca funcionários públicos a serviço da empresa terceirizada Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições. A medida fere a lei de licitações 8666/93, que proíbe o uso de servidores em empresas privadas que prestam serviço ao governo.
O Diário constatou nesta quinta-feira que 80 merendeiras estão trabalhando para a Gourmaître no preparo de alimentos nas escolas municipais. Damo chegou a ser alertado e punido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por conta da fraude, mas ele vem fazendo vistas grossas.
Com a irregularidade – confirmada por funcionários da Coordenadoria de Segurança Alimentar, que deveria fiscalizar a empresa –, a administração paga duas vezes para realizar o mesmo serviço: o salário das funcionárias e o repasse à empresa, que pelo contrato deveria ter suas próprias merendeiras.
Realizada no dia 29 de dezembro do ano passado, a licitação chegou a ser impugnada duas vezes pelo Tribunal de Contas, justamente por ferir esta cláusula. A determinação do órgão só foi cumprida após Damo ter sido multado em R$ 11,3 mil.
No despacho, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho diz que “não há amparo legal” no uso de funcionárias públicas para realizar serviço de terceiros.
Mas a Prefeitura encontrou um meio de burlar a lei sem chamar a atenção do TCE. Na proposta de concorrência apresentada pela empresa há a determinação para que o Executivo forneça mão-de-obra. Na defesa do contrato, o coordenador de segurança Alimentar da Prefeitura, Moisés Vicente Pereira, chegou a dizer, no final do ano passado, que as servidoras públicas (no caso, as merendeiras) não seriam utilizadas pela Gourmaître e seriam realocadas para outras funções na administração.
O advogado Sidney Melquiades de Queiroz, que defende a empresa Nutrição e Sabor – que não participou da licitação –, entrou com recurso no TCE denunciando essa ilegalidade. Em maio, o conselheiro Fulvio Julião Biazzi determinou, em regime de urgência, uma auditoria in loco para a execução do serviço. Se ficar comprovada a fraude, o TCE pode suspender o contrato de fornecimento de merenda.
O compromisso entre Prefeitura e Gourmaître foi celebrado no valor de R$ 5,67 milhões anuais – com repasses mensais de R$ 472,34 mil à empresa.
Declaração - O curioso é que, após Leonel Damo dizer sistematicamente que a administração municipal tem dívidas da ordem de R$ 1 bilhão, ele assina, no dia 3 de janeiro, declaração que tem condições financeiras de arcar com as despesas do contrato.
No mesmo dia, ele despacha quatro liberações (nos valores de R$ 3,3 milhões, R$ 1,7 milhão, R$ 640 mil e R$ 66 mil) autorizando a compra de gêneros alimentícios, diferentemente do que previa a licitação. Pelo contrato, a Prefeitura pagaria para a empresa entregar o alimento pronto aos alunos.
A Gourmaître já prestava serviços à administração, por meio de um contrato emergencial, de três meses, assinado em outubro, que custou o triplo do anterior. Sem explicação convincente, a administração deixou vencer o antigo convênio, com a Cathita, a ponto de vir a faltar carne no prato dos estudantes.
Procurada nesta quinta-feira à tarde, a Prefeitura de Mauá não se manifestou sobre a irregularidade do contrato assinado com a Gourmaître e nem sobre o descumprimento da decisão do TCE.

06/07/2007

Fonte: Diário do Grande ABC