Dalben é condenado pelo TJ-SP por irregularidade em licitação

Sumaré - O ex-prefeito de Sumaré Dirceu Dalben (PPS) foi condenado pelo TJ-SP por irregularidades em licitação ocorrida em seu mandato, em 1997. Segundo a sentença da juíza Ana Lia Beall, o prefeito permitiu que a empresa Termaq Ltda. repassasse os serviços para os quais foi contratada à outra empresa, a GCB Ambiental, o que não era previsto no edital.
O tribunal pede a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por três anos e multa de 20 vezes sobre o salário que ele recebia quando comandava o município. Dalben e as empresas que foram apontadas na Ação Civil Pública em irregularidades também foram proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios por três anos.
O MP (Ministério Público) de Sumaré entrou com Ação Civil Pública contra Dalben e as empresas após denúncias feitas pelo ex-vereador Odair Ramos Ayala, de que os equipamentos locados para serviços de terraplenagem e obras não estavam nos locais. Ele também considerou alto o valor pago de R$ 118 mil para a locação dos equipamentos. A principal irregularidade apontada pelo MP é a prorrogação e conseqüente sublocação do contrato, que infringiram o princípio da obrigatoriedade da licitação, a contratação direta. Com a cessão do serviço para outra empresa, também foi repassada pela Termaq para a GCB todas as obrigações contratuais.
De acordo com o MP, os maquinários que faziam os serviços eram de uma terceira empresa, a Arrudin Terraplenagem, o que deixa ainda mais nítido o descumprimento do edital, que proíbe a contratação direta pela empresa vencedora da licitação pelo serviço de outra empresa para realizar os trabalhos que deveria executar. Foram ouvidos no processo diretores das empresas, responsáveis pela licitação e contratação pela prefeitura e também o ex-prefeito, além de testemunhas.
A reportagem do LIBERAL tentou contato com o ex-prefeito e também seu advogado, mas não teve retorno. Também ligou para as empresas citadas no processo pelas irregularidades cometidas, mas nenhuma chamada feita aos telefones obtidos foi atendida.

01/01/2011

Fonte: O Liberal