Daer vai licitar novos pardais e lombadas

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está finalizando os detalhes técnicos para a licitação de novos pardais e lombadas eletrônicas nas rodovias do RS. Além da ampliação do número de equipamentos de fiscalização, a medida prevê renovação contratual dos 55 já instalados. Pelo menos 25 dos 70 controladores eletrônicos de velocidade que passarão a operar no Estado devem ser equipados com leitores de registro de caracteres. O dispositivo é capaz de identificar automaticamente a placa e verificar, junto às bases de dados das polícias e do Detran, as possíveis irregularidades, tais como impostos vencidos, multas pendentes e ocorrências de furto e roubo. Dessa forma, a Polícia Rodoviária Estadual pode ser alertada e interceptar o veículo. A novidade valerá tanto para as estradas estaduais quanto para as federais estadualizadas. De acordo com o chefe da Divisão de Trânsito do Daer, Emir Masiero, a expectativa é de que o processo de aquisição dos equipamentos seja encaminhado à Central de Licitações do RS (Celic) ainda neste mês. 'A tramitação demanda um maior tempo, por se tratar de uma iniciativa bastante técnica e com diversos candidatos', explicou ele ontem. Nos trechos das rodovias estaduais onde ocorre travessia urbana, as lombadas eletrônicas substituirão os pardais. Até a licitação ser aberta, em julho deste ano, serão definidos os locais de funcionamento e a quantidade de dispositivos a ser comprada. Já os pardais instalados nesses pontos devem ser realocados. Atualmente, existem 157 lombadas disponíveis em trechos sob responsabilidade estadual. Emir Masiero explicou, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual que determinava as lombadas como única forma de controle de velocidade nas estradas gaúchas, excluindo os pardais, ratifica a posição do governo gaúcho de que apenas a União pode legislar sobre matérias de trânsito. Ele acrescentou que são válidas as autuações proporcionadas pelos pardais nos dois anos em que a matéria esteve sub judice. 'O Daer não instalou nenhum novo equipamento nesse período, somente realizou realocações. Por isso, mesmo com a lei estando em vigência, não a desrespeitamos', relatou.

08/04/2005

Fonte: Correio do Povo