DAER vai licitar linhas de ônibus

Na manhã de ontem foi avançada mais uma etapa na apuração de denúncias de supostas irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), que resultará em revisões de concessões de estações rodoviárias e de linhas de ônibus. A força-tarefa criada pelo governo do Rio Grande do Sul para verificar as possíveis fraudes apresentou relatório com informações obtidas em investigações realizadas durante três meses em oito grupos temáticos.
No total são 24 mil páginas de material, com documentos e depoimentos, onde, entre outras informações, destaca-se a situação das estações rodoviárias e linhas de ônibus intermunicipais no Estado. Com um número elevado de denúncias em relação aos contratos, a força-tarefa definiu que os serviços de concessão pública fossem licitados.
O relatório avaliou que a maioria dos contratos de concessão de estações rodoviárias são resultados de autorizações precárias ou de prorrogações feitas após a Constituição de 1988. Também aponta que o regramento vigente que exige a realização de procedimento licitatório para o serviço público tem sido descumprido pelas administrações do DAER. Conforme o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, na próxima semana será enviado à Agência Estadual de Regularização dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) os editais para licitação das rodoviárias. Além disso, será iniciado um trabalho de Plano Diretor para as linhas de ônibus, o que possibilita a realização de licitações no setor.
Assim, todas as estações rodoviárias do Estado devem passar por processo licitatório, até mesmo a de Santa Maria. A única exceção envolveria a rodoviária de Porto Alegre, cujo imóvel é de propriedade do DAER. Nela existiriam duas concessões, uma sobre o uso da administração do local e outra sobre a venda de passagens. A recomendação é que esse procedimento continue.
A situação dos contratos das linhas de transporte intermunicipal é semelhante a das estações rodoviárias. De acordo com relatório, elas estão vencidas ou foram prorrogadas sem licitação após a Constituição Federal de 1988. Também foram encontrados contratos de novas concessões, sem licitação, assinados até o ano de 1988.
Além da realização de licitações, a força-tarefa indicou outras ações como a informatização dos processos de fiscalização, adoção de sistema de informática que possibilite a transmissão de dados de vendas, em tempo real, das passagens entre concessionárias e o DAER, ampliação de quadros fiscais e revisão das competências do Conselho de Tráfego.
As medidas divulgadas pela força-tarefa já rendem repercussão. A Assessoria de Imprensa da RTI (Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal) informou que vai esperar o relatório do DAER para se manifestar sobre a abertura de licitação para as linhas de ônibus no Rio Grande do Sul. A RTI é a favor do Plano Diretor proposto pelo DAER antes do processo licitário.
Quanto à licitação para as estações rodoviárias, a Assessoria da Planalto Transporte, que tem as concessões de Alegrete, São Borja, Uruguaiana e Rio Grande, a posição é a mesma do sindicato estadual, que juntamente com as demais rodoviárias, pretende discutir o assunto judicialmente.

14/07/2011

Fonte: A Razão