O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) acolheu o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) do Estado apresente um plano para a regularização da Estação Rodoviária de Porto Alegre, que inclui o processo licitatório. A medida visa retirar a empresa que administra o local que está “há muitos anos sem ter logrado aprovação em certame licitatório” e que a substituta seja aprovada de acordo de acordo com a lei.
Inicialmente, o MPC havia pedido que um novo edital de licitação fosse lançado em até 180 dias, porém, o TCE acolheu parcialmente e determinou que o Daer terá o mesmo período para apresentar apenas um plano para a troca do concessionário.
11/07/2014
04/12/2025
Ministério da Gestão regulamenta licitação por diálogo competitivo e amplia ferramentas que..
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços P...04/12/2025
Obra – Semae abre licitação para nova adutora nas regiões do Dois Córregos e Cecap
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Pi...04/12/2025
Prefeitura de Feira abre licitação para requalificar Praça do Sapateiro no início de 2026
A requalificação da Praça do Sapateiro, no estacio...04/12/2025
Prefeitura remarca para fevereiro abertura de licitação para obras no Bairro Élisson Prieto
A Prefeitura de Uberlândia marcou para o dia 2 de ...