Daer promete licitação da rodoviária para este ano

Sob pressão do Ministério Público de Contas (MPC), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) corre para publicar até o final do ano o edital de licitação da rodoviária de Porto Alegre. A intenção, na verdade, é zerar a demanda de regularização de agências e rodoviárias pelo Estado. A previsão é publicar editais para quase 200 serviços ainda em 2017.

A rodoviária da Capital aguarda licitação há pelo menos quatro anos. Com a publicação da regulamentação do transporte intermunicipal, no dia 2 de junho, isso será possível. A princípio, o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, pensou em fazer um edital para concessão e administração do prédio, o que envolveria a execução de reforma e qualificação do espaço. Entretanto, devido à pressa maior para regularizar o serviço de compra e venda de passagens, serão feitas duas licitações em momentos diferentes.

Quanto à reforma, inicialmente a intenção de Hagemann era que o vencedor da licitação custeasse a obra. "Queria evitar fazer um termo de referência e um edital específico, porque isso demoraria muito tempo. Porém, infelizmente descobri que o Daer precisaria fazer o projeto básico da execução, e não temos engenheiros com essa especialidade no nosso corpo técnico", lamenta.

Como o Estado não tem dinheiro para pagar a qualificação da estrutura, o diretor do departamento definiu que o processo ocorreria através de carimbo de outorga. Na prática, a medida significa que quem vencer a licitação para administrar o prédio precisará disponibilizar um valor ao governo, para que este se incumba de fazer o projeto básico e a obra. A quantia será carimbada para uso exclusivo na reforma da rodoviária. "A minuta já está adiantada, mas ainda temos que fazer ajustes relativos ao valor dessa outorga", relata. Hoje, a Veppo é a concessionária e administradora do prédio da rodoviária da Capital.

09/06/2017

Fonte: Jornal do Comércio