O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) – vinculado à Secretaria de Logística e Transportes – lançou a licitação para a estação rodoviária Cruz Alta. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 deste mês e a abertura das propostas das empresas interessadas ocorre no dia 12 de dezembro na Central de Licitações (CELIC).
Os serviços previstos são a exploração de venda de passagens e o despacho de encomendas. Além disso, de acordo com a legislação, outras atividades podem ser exercidas, porém são receitas acessórias que não integram a concessão.
A partir da assinatura do contrato de concessão, a empresa vencedora da licitação possui 60 dias para iniciar os trabalhos e 25 anos para prestar o serviço.
Com o objetivo de fortalecer o sistema intermunicipal de passageiros, o DAER lançou desde setembro deste ano mais de 30 processos licitatórios destinados a concessão de terminais rodoviários. Até o fim do ano, a expectativa é de que mais de cem editais estejam em andamento. Ao todo, serão licitados 73 contratos de renovação das concessões e 28 de reabertura das rodoviárias.
Além disso, até 2020 estão programados 114 procedimentos destinados às agências rodoviárias que devem atender a municípios onde é inviável economicamente a manutenção de um terminal. Elas serão instaladas em estabelecimentos comerciais, como lojas, lotéricas e farmácias, e vão possibilitar que os usuários comprem as passagens e despachem as encomendas.
21/10/2019
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