Daer contesta cautelar do TCE contra licitação

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) encaminha resposta ao Tribunal de Contas do Estado, dentro de duas semanas, contestando a medida cautelar que suspendeu a licitação para contratar uma consultoria visando a estabelecer um novo modelo de gestão das estradas gaúchas. O diretor de operações do Daer, Cleber Domingues, rebate os argumentos do conselheiro do TCE Iradir Pietroski, que concedeu a liminar na segunda-feira determinando a suspensão do processo.
“Há uma determinação de governo de que não podemos ficar reféns dos números das concessionárias”, afirma Domingues. A estratégia de defesa foi definida na manhã de ontem em reunião da comissão especial criada pelo Executivo para conduzir as discussões sobre estradas pedagiadas. O grupo é composto pela Assessoria Superior do Governo, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Central de Compras (Cecom), Daer, e Secretaria de Infraestrutura e Logística. As informações técnicas serão encaminhadas pelo Daer à PGE e o grupo deve ser reunir novamente até a próxima semana.
De acordo com o despacho de Pietroski, “a medição de tráfego, os estudos ambientais e o cadastro geral de rodovias são informações já de domínio das concessionárias, logo não há sentido em mensurar o que está mensurado”.
O diretor de operações do Daer afirma que os números apresentados pelas administradoras vão ser considerados, mas o levantamento teria de ser mais abrangente. “As concessionárias têm os números das praças apenas. Elas não fazem monitoramento de outros trechos das rodovias. Além disso, temos de fazer uma projeção para 20 ou 30 anos, pensando no aumento de capacidade e da necessidade de, eventualmente, duplicação”, pondera.
Outro ponto questionado pelo conselheiro do tribunal é o de que o edital restringe a competição e a possibilidade de participação de interessados, porque aglutina três objetos distintos na mesma proposta, o que seria incompatível com a legislação vigente.
Para Domingues, a exiguidade de tempo impediria a divisão do processo, pois o tornaria mais extenso e moroso. Os contratos dos sete polos rodoviários concedidos em 1998 - Lajeado, Gramado, Metropolitano, Carazinho, Santa Cruz do Sul, Vacaria e Caxias do Sul - se encerram em 2013.
Pelo edital, a empresa vencedora teria quatro meses para apresentar um diagnóstico sobre os contratos vigentes e mais quatro meses para a indicação do futuro modelo de concessão rodoviária para as estradas gaúchas.

03/05/2012

Fonte: Jornal do Comércio