Cury impõe regime de urgência para licitação do transporte

O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), protocolou ontem pedido de regime de urgência para o projeto de lei que prevê a concorrência pública para o transporte coletivo, forçando a aceleração do processo na Câmara.
De acordo com os prazos regimentais do Legislativo, os vereadores têm agora até 45 dias para votar a proposta, mas ainda são possíveis eventuais manobras para adiar a análise do texto.
A decisão de mudar o ritmo de tramitação do projeto foi tomada depois que o governo tucano não conseguiu consenso entre a bancada de sustentação de Cury sobre uma data para a votação. O bloco é formado por 16 dos 20 vereadores.
O projeto se arrasta desde 16 de fevereiro, quando foi protocolado pela primeira vez. Apresentado novamente em abril, depois de correções no texto original, a análise já foi adiada pelo menos três vezes. O último prazo acordado entre o governo e a bancada --final de agosto --também não foi cumprido.
A secretária de Governo, Claude Mary de Moura, afirmou ontem que apesar do regimento interno prever até 45 dias para análise do projeto, a administração não vai interferir no processo legislativo.
"Podem ocorrer algumas interveniências nesse período que não podemos prever", afirmou.
A secretária garantiu que mesmo com o prazo mais curto, o governo tucano vai realizar audiência pública para debater o edital de licitação e vai disponibilizar o texto para consulta na Internet.
A audiência, prevista em lei, deve ser realizada depois da autorização legislativa.
Entre os motivos apresentados para acelerar o processo está a 'precariedade' dos serviços de transporte coletivo na zona norte, onde as linhas são operadas pela Empresa São Bento. "Estamos recebendo muitas reclamações", afirmou Claude Mary (leia texto nesta página).
ATROPELO -O líder governista Wagner Balieiro (PT) afirmou que teme que o regime de urgência 'atropele' o processo legislativo.
"Quando se amarra a tramitação em 45 dias isso prejudica o debate e encurta o prazo para participação da sociedade no processo", afirmou.
Os três vereadores do PT são autores de 21 das 37 emendas apresentadas pela Câmara ao projeto em tramitação.
FIM DO MONOPÓLIO - O projeto de lei impede a formação de monopólio no setor após a concorrência pública.
,Segundo a proposta, a concessão será outorgada por lotes de serviços vinculados à principais áreas geográficas do município.
Cada concessionário poderá operar um único lote, segundo a proposta.
"Estamos recebendo muitas reclamações."
Da secretária de Governo, Claude Mary de Moura, sobre as linhas operadas pela São Bento.
"Quando se amarra a tramitação em 45 dias, isso prejudica o debate e encura o prazo para a participação da sociedade no processo."

15/09/2006

Fonte: Vale Paraíbano