Cury amplia prazo para votar licitação

O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), já admite estender o prazo para discussão do projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar a concorrência pública do transporte coletivo.
A proposta foi protocolada em regime de urgência há uma semana e está na pauta para leitura na sessão legislativa de hoje, quando começam a correr os prazos para pareceres das comissões e apresentação de emendas.
O rito urgente e a falta de dados técnicos da licitação no projeto desagradaram vereadores do bloco aliado. Os detalhes serão estabelecidos no edital da concorrência, que não passará pelo crivo do Legislativo.
Ontem, o líder do governo na Câmara, Hélio Nishimito (PSDB), defendeu que os vereadores tenham até o final de março para apresentar emendas e aprovar a proposta.
Nishimoto adotou um discurso conciliador e garante que o governo tucano não está pressionando os vereadores a aprovar logo a proposta.
"Não existe atropelo. Como a bancada já vem acompanhando esse assunto acredito que dentro de um mês teremos todas as possibilidades de apresentar idéias, propor emendas e votar", afirmou o líder governista.
A bancada de oposição, no entanto, ameaça boicotar o trâmite do processo legislativo caso não obtenha mais informações sobre o edital (leia texto nesta página).
CONSENSO -A secretária de Governo de São José, Claude Mary de Moura, também garantiu ontem que o prefeito está à disposição para debater a proposta com a base governista.
Claude acredita em um consenso do bloco e alega que o rito de urgência foi adotado uma 'praxe' nos projetos de autoria do Executivo.
"A lei que foi encaminhada é apenas autorizativa. Os detalhes técnicos serão discutidos no projeto que será a base do edital e os vereadores terão participação garantida para opinar e dar sugestões", afirmou.
O assunto estará em pauta hoje durante a reunião semanal entre os vereadores governistas e a secretária.
Claude preferiu não estipular um prazo para aprovar o texto, mas adiantou que caso o processo legislativo demore, o governo pode realizar a audiência pública antes da aprovação do projeto de lei.
MONOPÓLIO -No texto encaminhado à Câmara, Eduardo Cury estipula um prazo de 12 anos para exploração do serviço de transporte coletivo, que será dividido em lotes vinculados à principais áreas geográficas do município. Cada concessionário poderá operar um único lote, o que impediria a formação de monopólio, como existe atualmente.
O empresário René Gomes de Sousa possui participação acionária nas três viações que operam o serviço --Real, Capital do Vale e Empresa de Ônibus São Bento --, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado.
A última licitação do transporte coletivo de São José foi realizada em 28 de abril de 1970, no governo do prefeito Sérgio Sobral de Oliveira, com prazo de dez anos.
Em 1980, a prefeitura concedeu permissão para que a São Bento continuasse a explorar o sistema por prazo indeterminado.
Em fevereiro de 85 as empresas Capital do Vale e Real, do mesmo grupo da São Bento, receberam autorização a título precário para atuarem na cidade.

23/02/2006

Fonte: Vale Paraíbano