Cunha defende projeto que altera sistema de licitação da Petrobras

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta terça-feira (17) a aprovação de um projeto de decreto legislativo em tramitação na Casa que derruba o sistema de licitação utilizado na Petrobras, que limita a concorrência a empresas “convidadas” a participar do certame.

Nesta terça (17), o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), que integra a CPI que investiga a Petrobras, coletou assinaturas e protocolou pedido de urgência para a votação do projeto que acaba com o regime simplificado de contratação na estatal. Pelas regras atuais, estabelecidas em 1998 por decreto presidencial, a Petrobras fica dispensada de cumprir todos os requisitos previstos na lei de licitação e pode estabelecer concorrência meio de convite a empresas sem ter de seguir os limites de preços previstos na legislação.

Para Eduardo Cunha, esse tipo de certame concentrou poder nas mãos dos diretores da Petrobras e gerou o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“É um regime próprio em que as empresas cadastradas são convidadas, são escolhidas para participar da licitação. Essa escolha dá margem para formação de cartel e direcionamento de diretor para escolher quem vai ganhar”, afirmou Cunha. Ele disse que, se houver a concordância dos líderes partidários, o pedido de urgência poderá ser colocado em votação nesta quarta (18).

Se for aprovado o regime de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões. “É uma correção que precisa ser feita. Isso se mostrou eficaz num processo de concentração de poder na mão de um diretor para poder direcionar o processo licitatório”, disse.

O presidente da Câmara também destacou que, ao fazer críticas reiteradas ao modelo de licitação por convite, não pretendeu atacar o ex-presidente Fernando Henrique. Cunha admitiu, inclusive, já ter ele próprio defendido a concorrência por convite no passado.

“Não fiz crítica ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O resultado que se está se dando esse processo [da Operação Lava Jato] mostra que todo mundo que defendia esse modelo estava errado.”

17/03/2015

Fonte: G1