Cuiabá: 9º BEC ainda não foi autorizado a assumir obras do PAC

O jornal A Gazeta obteve com exclusividade junto a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo acompanhamento da execução das obras do PAC e junto a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), cópias de documentos que demonstram estar à tramitação do processo para que o Exército Brasileiro, mais precisamente o 9º BEC - Batalhão de Engenharia e Construção, assuma as obras do Lote 01 (Complexo da ETA Tijucal) das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), paralisado por falta de iniciativa da Prefeitura de Cuiabá.
Desde novembro do ano passado, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), foi noticiado da necessidade de requerer junto à Justiça Federal autorização para que o Exército Brasileiro pudesse retomar as obras do Lote 01, cuja previsão de desembolso é de R$ 16.222 milhões, o que ainda não aconteceu e impede que o Exército assuma as obras como o previsto para março deste ano.
No total as obras do PAC Cuiabá, são de R$ 238 milhões, e se encontram suspensas aguardando novas licitações para ser concluídas e autorizadas à retomada das obras que se encontram em disputas jurídicas em várias instâncias da Justiça.
Em parecer datado de 21 de outubro de 2009, a Advocacia Geral da União, através de parecer, endereçado a Consultoria Jurídica, informa a necessidade de o município conseguir autorização da Justiça Federal por estarem sobrestado os contratos do PAC por falta de autorização legal por parte do município de Cuiabá, a quem compete requere junto à Justiça a devida autorização.

25/01/2010

Fonte: A Gazeta