Cuiabá conclui hoje edital do PAC

A Prefeitura de Cuiabá se prepara para publicar amanhã o novo modelo de edital de licitação para as obras do PAC, que totalizam R$ 238 milhões. Reunião marcada para hoje, às 14h30, no Ministério Público Estadual (MPE), deverá lapidar a proposta alternativa construída após série de debates entre a administração municipal e membros do MPE.
A peça final do novo edital, com cerca de sete lotes, contempla a principal defesa feita pelo MPE a respeito do processo licitatório, através da ampliação do número de lotes. Segundo o procurador-geral do município, José Antônio Rosa, o novo edital resulta de entendimentos entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual. “Vamos discutir a proposta, anunciar as mudanças e na seqüência publicar o edital”, explicou.
A administração de Cuiabá tem pressa para dar início às obras. No entanto, o prefeito Wilson Santos descartou a possibilidade de os recursos do PAC serem bloqueados por conta do atraso dos projetos. “Já temos projetos que integram o PAC e que serão inaugurados brevemente. A prefeitura dará continuidade aos trabalhos e não corremos risco algum de perder os recursos”, afirmou o chefe do Executivo.
A administração de Cuiabá se tornou o centro das atenções referentes ao PAC depois que uma empresa interessada em participar do certame questionou as “exigências” feitas no edital. A ação, impetrada na Justiça do Estado e no Tribunal de Contas da União (TCU), teve como resultado a decisão de cancelamento do processo. A prefeitura também foi alvo de ação civil pública, ajuizada na Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF pedia não apenas o cancelamento do edital como também o bloqueio das verbas previstas pela União para o PAC da Capital. Com a decisão do TCU a ação do MPF perdeu o objeto, já que o prefeito acatou a decisão do TCU.
Ao defender o projeto inicial, o procurador do município ressaltava o receio da administração de abrir precedentes para “futuros problemas por meio do andamento das obras”. Segundo a prefeitura, a interligação de sistemas poderia ser prejudicada com uma administração fracionada entre diversas vencedoras do certame. Em contrapartida membros do MPE e do Federal rebatem as informações ao destacar os preceitos contidos na legislação que rege a licitação.

18/12/2007

Fonte: Diário de Cuiabá